Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022
Tipo: Não Especificado
Data: 22/09/2022
Processo: 4185/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 336-2022 - Projeto de Lei nº 170-2022 - Autoria da Prefeita – Altera o § 4º do art. 1º da Lei 4.878-2013, que dispõe sobre as complementações de aposentadoria - aumento da alíquota
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/09/2022 | 216,3 KB | ||
| Parecer 336-2022 - Projeto de Lei nº 170-2022 - Autoria da Prefeita – Altera o § 4º do art. 1º da Lei 4.878-2013, que dispõe sobre as complementações de aposentadoria - aumento da alíquota | .docx | 22/09/2022 | 79,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 170/2022 | 16/08/2022 | Altera o § 4º do art. 1º da Lei 4.878, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre as complementações já concedidas pela Administração Municipal, correspondentes às diferenças entre a remuneração dos servidores municipais e os benefícios de aposentadoria pagos pelo INSS. (Mens. 55/22) |