Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 22/09/2022
Processo: 4766/2022
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Altera o caput do art. 2º e suprime o parágrafo único do art. 2º do Projeto, que "promove o combate ao acesso da criança a conteúdo pornográfico."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/11/2022 | 398,3 KB | ||
| Emenda 01 - PL 165-2022 - Alteração termo menor de 18 | .docx | 22/09/2022 | 125,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/09/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 27/09/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CFO/CCDLPAS/CDDH
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022
Resposta: 27/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 05/10/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022
Resposta: 24/10/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER A EMENDA Nº1 AO PL165/2022
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/10/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER A EMENDA Nº1 AO PL165/2022
Documento vinculado: Despacho nº 2245
Resposta: 27/10/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2021/2022
Envio: 27/10/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022
Resposta: 01/11/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/11/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2307
Resposta: 08/11/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2021/2022
Envio: 08/11/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022
Resposta: 05/12/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022
Remetente: Presidência da CDDH 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2580
Resposta: 13/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 13/12/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/12/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 07/02/2023
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador Edinho Garcia.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 24/02/2023
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 28/02/2023
Resultado: APROVADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Juntar ao Projeto
Documento vinculado: Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022
Resposta: 28/02/2023
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022 | 28/09/2022 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022 - Altera o caput do art. 2º e suprime o parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei 165/2022, na forma que especifica. | |
| Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022 | 05/10/2022 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022 - Altera o caput do art. 2º e suprime o parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei 165/2022, na forma que especifica. | |
| Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022 | 24/10/2022 | PARECER A EMENDA Nº1 AO PL165/2022 | |
| Despacho nº 2245 | 24/10/2022 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022 de Presidência da CFO 2021/2022 para Legislativo em 24/10/2022 | |
| Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022 | 27/10/2022 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022 - Altera o caput do art. 2º e suprime o parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei 165/2022, na forma que especifica. | |
| Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022 | 01/11/2022 | Parecer a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022 | |
| Despacho nº 2307 | 01/11/2022 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022 de Presidência da CCDLPAS 2021/2022 para Legislativo em 01/11/2022 | |
| Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022 | 08/11/2022 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022 - Altera o caput do art. 2º e suprime o parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei 165/2022, na forma que especifica. | |
| Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022 | 05/12/2022 | Parecer a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022. | |
| Despacho nº 2580 | 05/12/2022 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022 de Presidência da CDDH 2021/2022 para Legislativo em 05/12/2022 | |
| Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022 | 07/02/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022 - Altera o caput do art. 2º e suprime o parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei 165/2022, na forma que especifica. | |
| Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022 | 27/02/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022 - Altera o caput do art. 2º e suprime o parágrafo único do art. 2º do Projeto, que "promove o combate ao acesso da criança a conteúdo pornográfico." | |
| Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022 | 28/02/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022 - Altera o caput do art. 2º e suprime o parágrafo único do art. 2º do Projeto, que "promove o combate ao acesso da criança a conteúdo pornográfico." |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 165/2022 | 08/08/2022 | Promove o combate ao acesso da criança a conteúdo pornográfico. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 27/09/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 07/02/2023 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 28/02/2023 | DISCUSSÃO ÚNICA |