Resolução nº 6/2022
Data: 27/09/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Sanção-Promulgação: Mesa Diretora 2021/2022
Subscreve: Thiago Eduardo Galvão Capellato
Assunto: Institui e regulamenta o processo eletrônico legislativo e administrativo, e dá outras providências, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Substitutivo ao Projeto de Resolucao 2_2022 - Projeto de Resolução Processo Eletrônico v4 (1) | .docx | 28/09/2022 | 158 KB | |
| Substitutivo ao Projeto de Resolucao 2_2022 - Projeto de Resolução Processo Eletrônico v4 (1) | 30/09/2022 | 394,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução nº 3/2021 | 20/04/2021 | Revoga os artigos 46 a 59. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução nº 2/2022 | 08/02/2022 | Institui e regulamenta o processo eletrônico legislativo e administrativo, e dá outras providências, na forma que especifica. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 30/10/2022 | 2334 | 1 | 24 | 2 |