Autógrafo nº 130/2022 ao Projeto de Lei nº 175/2022
Data: 20/09/2022
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 175/2022 - Altera o parágrafo único do artigo 208-A da Lei nº 3.915/2005 que institui o Código Tributário do Município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei - Revoga previsão recolhimento de Custas para expedição de certidões e protocolo | .docx | 21/09/2022 | 136,9 KB | |
| Projeto de Lei - Revoga previsão recolhimento de Custas para expedição de certidões e protocolo | 22/09/2022 | 329,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 22/09/2022 - Prazo: 14/10/2022
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2338/2022
Resposta: 04/10/2022
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidência nº 2338/2022 | 22/09/2022 |
Encaminha Autógrafo nº 130/2022 ao Projeto de Lei nº 175/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 175/2022 - Altera o parágrafo único do artigo 208-A da Lei nº 3.915/2005 que institui o Código Tributário do Município de Valinhos.
Autoria: DLE/Pres. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 175/2022 | 16/08/2022 | Altera o parágrafo único do artigo 208-A da Lei nº 3.915/2005 que institui o Código Tributário do Município de Valinhos. |