Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 173/2022
Data: 19/09/2022
Autoria: DLE/Pres.
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 173/2022 - Altera as referências dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, constantes na Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/22. (Mens. 58/22)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho inclusão na OD (lidos pareceres) | 26/09/2022 | 289 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 173/2022 | 16/08/2022 | Altera as referências dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, constantes na Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/22. (Mens. 58/22) |