Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 192/2022
Data: 20/09/2022
Processo: 4751/2022
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Lei nº 6.222, de 18 de janeiro de 2022, que "estabelece o seguro-garantia obras públicas a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade valinhense por conta de imperfeições no processo de licitação."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/09/2022 | 388,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/09/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 20/09/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CFO/COSP
Resposta: 20/09/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 192/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 21/09/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 192/2022
Resposta: 27/09/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER SUBSTITUTIVO Nº1 AO PL 192
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 192/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER SUBSTITUTIVO Nº1 AO PL 192
Documento vinculado: Despacho nº 2030
Resposta: 28/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2021/2022
Envio: 28/09/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 192/2022
Resposta: 07/10/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 192/2022
Remetente: Presidência da COSP 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/10/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Despacho nº 2126
Resposta: 11/10/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 11/10/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 11/10/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/10/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/10/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 192/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 18/10/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 18/10/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/10/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 192/2022
Resposta: 20/10/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 192/2022 | 21/09/2022 | Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 192/2022 - Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Lei nº 6.222, de 18 de janeiro de 2022, que "estabelece o seguro-garantia obras públicas a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade valinhense por conta de imperfeições no processo de licitação." | |
| Despacho nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 192/2022 | 21/09/2022 | Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 192/2022 - Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Lei nº 6.222, de 18 de janeiro de 2022, que "estabelece o seguro-garantia obras públicas a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade valinhense por conta de imperfeições no processo de licitação." | |
| Parecer nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 192/2022 | 27/09/2022 | PARECER SUBSTITUTIVO Nº1 AO PL 192 | |
| Despacho nº 2030 | 27/09/2022 | Encaminhamento do(a) Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 192/2022 de Presidência da CFO 2021/2022 para Legislativo em 27/09/2022 | |
| Despacho nº 3 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 192/2022 | 28/09/2022 | Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 192/2022 - Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Lei nº 6.222, de 18 de janeiro de 2022, que "estabelece o seguro-garantia obras públicas a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade valinhense por conta de imperfeições no processo de licitação." | |
| Parecer nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 192/2022 | 07/10/2022 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 2126 | 07/10/2022 | Encaminhamento do(a) Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 192/2022 de Presidência da COSP 2021/2022 para Legislativo em 07/10/2022 | |
| Despacho nº 4 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 192/2022 | 14/10/2022 | Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 192/2022 - Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Lei nº 6.222, de 18 de janeiro de 2022, que "estabelece o seguro-garantia obras públicas a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade valinhense por conta de imperfeições no processo de licitação." | |
| Despacho nº 5 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 192/2022 | 18/10/2022 | Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 192/2022 - Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Lei nº 6.222, de 18 de janeiro de 2022, que "estabelece o seguro-garantia obras públicas a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade valinhense por conta de imperfeições no processo de licitação." |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 192/2022 | 13/09/2022 | Acrescenta o § 4º no art. 1º da Lei nº 6.222, de 18 de janeiro de 2022, que "estabelece o seguro-garantia obras públicas a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade valinhense por conta de imperfeições no processo de licitação." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 20/09/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 18/10/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |