Projeto de Lei nº 195/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 19/09/2022
Processo: 4742/2022
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Autoria: ANDRÉ AMARAL
Assunto: Dispõe sobre a garantia de acesso ao diagnóstico e intervenção precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para crianças de até 36 (trinta e seis) meses de idade e cria diretrizes para o diagnóstico precoce no âmbito do Município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/09/2022 | 332,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/09/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 20/09/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/COSP/CHS
Resposta: 20/09/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 195/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 21/09/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 195/2022
Resposta: 22/09/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 22/09/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1979
Resposta: 07/10/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 195/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 07/10/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Emenda nº 01 apresentada no dia 13/12/22.
Documento vinculado: Despacho nº 2130
Resposta: 03/01/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 03/01/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Emenda nº 01 retirada no dia 03/10/23.
Documento vinculado: Despacho nº 11
Resposta: 14/11/2023
Resultado: Substitutivo apresentado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 195/2022 | 21/09/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 195/2022 - Dispõe sobre a garantia de acesso ao diagnóstico e intervenção precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para crianças de até 36 (trinta e seis) meses de idade e cria diretrizes para o diagnóstico precoce no âmbito do Município de Valinhos. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 195/2022 | 21/09/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 195/2022 - Dispõe sobre a garantia de acesso ao diagnóstico e intervenção precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para crianças de até 36 (trinta e seis) meses de idade e cria diretrizes para o diagnóstico precoce no âmbito do Município de Valinhos. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 195/2022 | 07/10/2022 | Parecer 357-2022 - Projeto de Lei nº 195-2022 - Dispõe sobre a garantia de acesso ao diagnóstico e intervenção precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) até os 36 meses | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 195/2022 | 06/12/2022 | Altera o artigo 1º e o seu §1º; altera o art. 2º; acrescenta a alínea “d” ao art. 3º; altera o art. 4º; suprime o art. 5º, renumerando os artigos seguintes; altera e renumera o art. 6º; e renumera os arts. 7º e 8º do Projeto, que "dispõe sobre a garantia de acesso ao diagnóstico e intervenção precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para crianças de até 36 (trinta e seis) meses de idade e cria diretrizes para o diagnóstico precoce no âmbito do Município de Valinhos." | |
| Despacho nº 11 | 03/01/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 195/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Presidência da CJR 2023/2024 em 03/01/2023 | |
| Requerimento nº 1377/2023 | 26/09/2023 | Retirada de tramitação da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 195/2022. | |
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 195/2022 | 10/11/2023 | Institui a política municipal para garantir o acesso ao diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e intervenção precoce para crianças de até 36 (trinta e seis) meses no âmbito do Município de Valinhos. | |
| Autógrafo nº 176/2023 ao Projeto de Lei nº 195/2022 | 12/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 195/2022 - Dispõe sobre a garantia de acesso ao diagnóstico e intervenção precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para crianças de até 36 (trinta e seis) meses de idade e cria diretrizes para o diagnóstico precoce no âmbito do Município de Valinhos. | |
| Lei Ordinária nº 6579 | 11/01/2024 | Dispõe sobre a garantia de acesso ao diagnóstico e intervenção precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para crianças de até 36 (trinta e seis) meses de idade e cria diretrizes para o diagnóstico precoce no âmbito do Município de Valinhos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 20/09/2022 | LEITURA |