Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 174/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 19/09/2022
Processo: 4304/2022
Autoria: Presidência da CFO 2021/2022, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Assunto: PARECER A EMENDA Nº1 AO PL 174
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 27/09/2022 | 394,3 KB | ||
PARECER A EMENDA Nº 1 AO PL 174 | .docx | 19/09/2022 | 131,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 174/2022 | 22/08/2022 | Altera dispositivos do Projeto, que "Altera as Leis ns. 2.018/86 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), 5.779/19 (concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal) e 5.410/17 (auxílio à alimentação do agente público), na forma que especifica." |