Ofício Presidência nº 2323/2022
Data: 16/09/2022
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: DLE/Pres.
Assunto: Encaminha Autógrafo nº 121/2022 ao Projeto de Lei nº 15/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 15/2022 - Altera o inciso XXIX do artigo 2º da Lei 4.186, de 10 de outubro de 2007, "que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências" na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ENC AUTÓGRAFO | 16/09/2022 | 312,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 15/2022 | 07/02/2022 |
Altera o inciso XXIX do artigo 2º da Lei 4.186, de 10 de outubro de 2007, "que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências" na forma que especifica.
Autoria: VEIGA |
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| Autógrafo nº 121/2022 ao Projeto de Lei nº 15/2022 | 13/09/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 15/2022 - Altera o inciso XXIX do artigo 2º da Lei 4.186, de 10 de outubro de 2007, "que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências" na forma que especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |