Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022
Tipo: FAVORÁVEL C/ RESSALVA(S)
Data: 15/09/2022
Processo: 3982/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer Jurídico nº 333-2022 - Projeto de Lei nº 165-2022 - Promove o combate ao Acesso da Criança à Conteúdo pornográfico
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/09/2022 | 243,4 KB | ||
| Parecer 333-2022 - Projeto de Lei nº 165-2022 - Promove o combate ao Acesso da Criança à Conteúdo pornográfico | .docx | 15/09/2022 | 72,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 165/2022 | 08/08/2022 | Promove o combate ao acesso da criança a conteúdo pornográfico. |