Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 161/2022
Tipo: FAVORÁVEL C/ RESSALVA(S)
Data: 15/09/2022
Processo: 3867/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer Jurídico nº 332-2022 - Projeto de Lei nº 161-2022 - carteira de identificação pessoa com câncer
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 15/09/2022 | 253,4 KB | ||
Parecer 332-2022 - Projeto de Lei nº 161-2022 - carteira de identificação pessoa com câncer | .docx | 15/09/2022 | 80,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 161/2022 | 29/07/2022 | Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer e dá outras providências. |