Autógrafo nº 121/2022 ao Projeto de Lei nº 15/2022
Data: 13/09/2022
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 15/2022 - Altera o inciso XXIX do artigo 2º da Lei 4.186, de 10 de outubro de 2007, "que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências" na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei garagem | .docx | 14/09/2022 | 137,2 KB | |
| Projeto de Lei garagem | 22/09/2022 | 338,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 16/09/2022 - Prazo: 07/10/2022
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2323/2022
Resposta: 04/10/2022
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 2323/2022 | 16/09/2022 | Encaminha Autógrafo nº 121/2022 ao Projeto de Lei nº 15/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 15/2022 - Altera o inciso XXIX do artigo 2º da Lei 4.186, de 10 de outubro de 2007, "que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências" na forma que especifica. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 15/2022 | 07/02/2022 | Altera o inciso XXIX do artigo 2º da Lei 4.186, de 10 de outubro de 2007, "que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências" na forma que especifica. |