Despacho nº 4 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 2/2022
Data: 14/09/2022
Autoria: DLE/Pres.
Assunto: Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 2/2022 - Institui e regulamenta o processo eletrônico legislativo e administrativo, e dá outras providências, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho inclusão na OD (lidos pareceres) | 26/09/2022 | 284,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 2/2022 | 20/06/2022 | Institui e regulamenta o processo eletrônico legislativo e administrativo, e dá outras providências, na forma que especifica. |