Projeto de Lei nº 191/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 13/09/2022
Processo: 4645/2022
Situação: PREJUDICADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ALÉCIO CAU, ALEXANDRE "JAPA", ANDRÉ AMARAL, CÉSAR ROCHA, EDINHO GARCIA, FÁBIO DAMASCENO, HENRIQUE CONTI, MARCELO YOSHIDA, MAYR, MÔNICA MORANDI, SIMONE BELLINI, THIAGO SAMASSO, TOLOI, TUNICO, VEIGA, FRANKLIN
Assunto: Autoriza a revisão das contratualizações firmadas pelo Poder Público junto as entidades do terceiro setor, pela ocasião da majoração de seus custos, decorrentes das revisões dos encargos trabalhistas, quando aprovados nas convenções coletivas na forma que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/11/2022 | 701,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/09/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 13/09/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/COSP/CCDLPAS
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 191/2022
Resposta: 13/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 14/09/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 191/2022
Resposta: 15/09/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 15/09/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1912
Resposta: 21/10/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 21/10/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 191/2022
Resposta: 21/10/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 21/10/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2239
Resposta: 21/10/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 21/10/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 31/10/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER AO PL 191/2022
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 191/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/10/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER AO PL 191/2022
Documento vinculado: Despacho nº 2288
Resposta: 01/11/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2021/2022
Envio: 01/11/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 191/2022
Resposta: 01/11/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 191/2022
Remetente: Presidência da COSP 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/11/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho nº 2302
Resposta: 01/11/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2021/2022
Envio: 01/11/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 191/2022
Resposta: 01/11/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 191/2022
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/11/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2305
Resposta: 04/11/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 04/11/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 191/2022
Resposta: 07/11/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 07/11/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 08/11/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 08/11/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2384
Resposta: 08/11/2022
Resultado: Parecer contrário
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 191/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 08/11/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2386
Resposta: 10/11/2022
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/11/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 16/11/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 16/11/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 16/11/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 191/2022
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/02/2023
Objetivo: Arquivamento
Complemento: Prejudicado pela aprovação do Projeto de Lei nº 232/2022 - Lei nº 6395/2022.
Resposta: 10/02/2023
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 191/2022 | 14/09/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 191/2022 - Autoriza a revisão das contratualizações firmadas pelo Poder Público junto as entidades do terceiro setor, pela ocasião da majoração de seus custos, decorrentes das revisões dos encargos trabalhistas, quando aprovados nas convenções coletivas na forma que especifica e dá outras providências | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 191/2022 | 14/09/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 191/2022 - Autoriza a revisão das contratualizações firmadas pelo Poder Público junto as entidades do terceiro setor, pela ocasião da majoração de seus custos, decorrentes das revisões dos encargos trabalhistas, quando aprovados nas convenções coletivas na forma que especifica e dá outras providências | |
| Despacho nº 1912 | 15/09/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 191/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Procuradoria em 15/09/2022 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 191/2022 | 21/10/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 191/2022 - Autoriza a revisão das contratualizações firmadas pelo Poder Público junto as entidades do terceiro setor, pela ocasião da majoração de seus custos, decorrentes das revisões dos encargos trabalhistas, quando aprovados nas convenções coletivas na forma que especifica e dá outras providências | |
| Despacho nº 2239 | 21/10/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 191/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Procuradoria em 21/10/2022 | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 191/2022 | 31/10/2022 | PARECER AO PL 191/2022 | |
| Despacho nº 2288 | 31/10/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 191/2022 de Presidência da CFO 2021/2022 para Legislativo em 31/10/2022 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 191/2022 | 01/11/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 191/2022 - Autoriza a revisão das contratualizações firmadas pelo Poder Público junto as entidades do terceiro setor, pela ocasião da majoração de seus custos, decorrentes das revisões dos encargos trabalhistas, quando aprovados nas convenções coletivas na forma que especifica e dá outras providências | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 191/2022 | 01/11/2022 | Parecer Favorável | |
| Despacho nº 2302 | 01/11/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 191/2022 de Presidência da COSP 2021/2022 para Legislativo em 01/11/2022 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 191/2022 | 01/11/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 191/2022 - Autoriza a revisão das contratualizações firmadas pelo Poder Público junto as entidades do terceiro setor, pela ocasião da majoração de seus custos, decorrentes das revisões dos encargos trabalhistas, quando aprovados nas convenções coletivas na forma que especifica e dá outras providências | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 191/2022 | 01/11/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 191/2022 | |
| Despacho nº 2305 | 01/11/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 191/2022 de Presidência da CCDLPAS 2021/2022 para Legislativo em 01/11/2022 | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 191/2022 | 04/11/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 191/2022 - Autoriza a revisão das contratualizações firmadas pelo Poder Público junto as entidades do terceiro setor, pela ocasião da majoração de seus custos, decorrentes das revisões dos encargos trabalhistas, quando aprovados nas convenções coletivas na forma que especifica e dá outras providências | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 191/2022 | 08/11/2022 | Parecer 399-2022 - Projeto de Lei nº 191-2022 - Autoriza a revisão das contratualizações firmadas pelo Poder Público junto as entidades do terceiro setor | |
| Despacho nº 2386 | 08/11/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 191/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 08/11/2022 | |
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 191/2022 | 01/02/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 191/2022 - Autoriza a revisão das contratualizações firmadas pelo Poder Público junto as entidades do terceiro setor, pela ocasião da majoração de seus custos, decorrentes das revisões dos encargos trabalhistas, quando aprovados nas convenções coletivas na forma que especifica e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 13/09/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 25/10/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 01/11/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 08/11/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 16/11/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |