Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 174/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 12/09/2022
Processo: 4304/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer à Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 174/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/09/2022 | 395,3 KB | ||
| Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 174-22 | .docx | 12/09/2022 | 132,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 174/2022 | 22/08/2022 | Altera dispositivos do Projeto, que "Altera as Leis ns. 2.018/86 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), 5.779/19 (concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal) e 5.410/17 (auxílio à alimentação do agente público), na forma que especifica." |