Despacho nº 5 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 105/2022
Data: 12/09/2022
Autoria: DLE/Pres.
Assunto: Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 105/2022 - Dispõe sobre atendimento preferencial para pessoas acometidas pela Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e Esclerose Múltipla.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho inclusão na OD (lidos pareceres) | 12/09/2022 | 285,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 105/2022 | 07/06/2022 | Dispõe sobre atendimento preferencial para pessoas acometidas pela Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e Esclerose Múltipla. |