Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 162/2022
Tipo: Não Especificado
Data: 06/09/2022
Processo: 3928/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 308-2022 - Projeto de Lei nº 162-2022 - altera dispositivos da Lei nº 4.588 de 03 de setembro de 2010, que Institui a Política Municipal de Educação Ambiental
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/09/2022 | 238,6 KB | ||
| Parecer 308-2022 - Projeto de Lei nº 162-2022 - altera dispositivos da Lei nº 4.588 de 03 de setembro de 2010, que Institui a Política Municipal de Educação Ambiental | .docx | 06/09/2022 | 80,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 162/2022 | 01/08/2022 | Altera o Art. 5º, o parágrafo 1º do Art. 6º, acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao Art. 5º e o parágrafo único ao Art. 7º da Lei nº 4.588 de 03 de setembro de 2010, que ‘Institui a Política Municipal de Educação Ambiental na forma que especifica”. |