Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 178/2022
Tipo: Não Especificado
Data: 06/09/2022
Processo: 4306/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 310-2022 - Projeto de Lei nº 178-2022 - Dispõe sobre a revogação dos incisos II, do artigo 190, e IX, do artigo 191 do CTM
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/09/2022 | 250,8 KB | ||
| Parecer 310-2022 - Projeto de Lei nº 178-2022 - Dispõe sobre a revogação dos incisos II, do artigo 190, e IX, do artigo 191 do CTM | .docx | 06/09/2022 | 78,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 178/2022 | 22/08/2022 | Dispõe sobre a revogação dos incisos II, do artigo 190, e IX, do artigo 191, ambos da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário do Município de Valinhos), na forma que especifica. |