Autógrafo nº 114/2022 ao Projeto de Lei nº 136/2022
Data: 30/08/2022
Autoria: FRANKLIN, MAYR, ANDRÉ AMARAL
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 136/2022 - Altera a Lei nº 4.940, de 27 de novembro de 2013, para autorizar o rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais no Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. (Mens. 48/22)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem048.22 - altera 4940.13 - honorarios valiprev | .doc | 31/08/2022 | 475,5 KB | |
| mensagem048.22 - altera 4940.13 - honorarios valiprev | 05/09/2022 | 338,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 05/09/2022 - Prazo: 27/09/2022
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2176/2022
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidência nº 2176/2022 | 05/09/2022 |
Encaminha Autógrafo nº 114/2022 ao Projeto de Lei nº 136/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 136/2022 - Altera a Lei nº 4.940, de 27 de novembro de 2013, para autorizar o rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais no Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. (Mens. 48/22)
Autoria: DLE/Pres. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 136/2022 | 13/06/2022 | Altera a Lei nº 4.940, de 27 de novembro de 2013, para autorizar o rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais no Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. (Mens. 48/22) |