Projeto de Lei nº 186/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 30/08/2022
Processo: 4437/2022
Situação: VETO PARCIAL MANTIDO
Regime: ART. 123 DO REGIMENTO
Quórum: MAIORIA DE 2/3
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 65/22)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem065.22 - projeto da lei de uso e ocupação do solo | .docx | 30/08/2022 | 286,5 KB | |
| 1- Projeto | 30/08/2022 | 438,8 KB | ||
| 2- Anexos I e II (Mapas) | 30/08/2022 | 30,4 MB | ||
| 3- Anexo II.A | 30/08/2022 | 209,1 KB | ||
| 4- Anexo III (1) | 30/08/2022 | 797 KB | ||
| 5- Anexo III (2) | 30/08/2022 | 204,8 KB | ||
| 6- Anexo IV, V e VI | 30/08/2022 | 1,6 MB | ||
| 7 - Anexo VIII | 30/08/2022 | 245 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/08/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 30/08/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Comissão de Sistematização da Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento
Envio: 01/11/2022
Objetivo: Análise
Complemento: Encaminhado para análise da Comissão de Sistematização criada pelo Ato da Mesa nº 15/2022.
Resposta: 06/11/2023
Complemento: Lido relatório da comissão em sessão ordinária de 31/10/2023.
Remetente: Comissão de Sistematização da Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento
Destinatário: Presidência
Envio: 13/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Resposta: 13/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 13/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Resposta: 13/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 13/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3462
Resposta: 22/11/2023
Resultado: Providenciado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 22/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Resposta: 04/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 4045
Resposta: 04/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 04/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Resposta: 04/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 186/2022
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 186/2022
Documento vinculado: Despacho nº 4155
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4447
Resposta: 06/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 06/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Resposta: 06/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: .
Documento vinculado: Despacho nº 4561
Resposta: 06/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2023/2024
Envio: 06/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4599
Resposta: 06/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 7 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Remetente: Presidência da CDDH 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 4855
Resposta: 06/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Resposta: 06/12/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 9 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Resposta: 08/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2023
Objetivo: 2ª discussão e votação
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Aprovado em 2ª discussão
Complemento: com 3 votos contrários.
Remetente: Plenário
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Providência
Documento vinculado: Despacho nº 10 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Resposta: 19/12/2023
Resultado: Providenciado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/12/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 11 ao Projeto de Lei nº 186/2022
Resposta: 19/12/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 31/10/2023 | Altera os parâmetros da MDO4 do Quadro 2 do Anexo III do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 31/10/2023 | Modifica o caput dos Art. 39, 45, 46, 64, 65, 67 e 68, altera os incisos I e II do Art. 44, acrescenta os incisos III, X e XI no Art. 44, acrescenta o inciso IV no Art. 46 e inclui os Art. 67 e 70, renumerando os demais do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 31/10/2023 | Altera o caput, renumera o parágrafo único para primeiro, alterando sua redação e inclui o parágrafo 2º no Art. 79 do Projeto "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 31/10/2023 | Suprime o texto do parágrafo único e inclui parágrafos 1º, 2º e 3º no Art. 95 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 31/10/2023 | Inclui o parágrafo 4º no Artigo 165 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 6 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 31/10/2023 | Altera o inciso III do Art. 49 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 7 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 31/10/2023 | Inclui o inciso V ao Art. 19 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 31/10/2023 | Altera o § 2º do Art. 54 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 9 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 31/10/2023 | Inclui o parágrafo único ao Art. 78 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 10 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 31/10/2023 | Altera o inciso II do Art. 26 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 11 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 31/10/2023 | Acrescenta o inciso V ao Art. 18 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 12 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 31/10/2023 | Altera o caput do Art. 20 e acrescenta parágrafo 3º do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 13 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 31/10/2023 | Altera inciso IV do Art. 26 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 31/10/2023 | Altera Inciso IV do Art. 36 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 15 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 31/10/2023 | Altera os itens 3, 4 e 5 do Quadro 3 do Anexo III do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 31/10/2023 | Altera o Art. 96, e inclui os Arts. 97, 98, 99, 100, 101 e renumera seguintes do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências." | |
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 06/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 186/2022 - Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 65/22) | |
| Emenda nº 17 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 09/11/2023 | Suprime os Art. 74, 75 e 76, renumerando os demais do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 18 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 09/11/2023 | Altera as delimitações e classificações do Anexo I, Mapa de Zoneamento, do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 19 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 09/11/2023 | Altera o Anexo II.A quanto às Zonas de Centralidade do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 20 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 09/11/2023 | Altera o Anexo III – Parâmetros de Uso e Ocupação do Solo do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências." | |
| Ofício nº 99/2023 | 13/11/2023 | Entrega do Relatório conclusivo da Comissão de Sistematização destinada a análise do Projeto de Lei que institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos (PL nº 185/2022) e Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos (PL nº 186/2022). | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 13/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 186/2022 - Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 65/22) | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 13/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 186/2022 - Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 65/22) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 22/11/2023 | Parecer 475-2023 - Projeto de Lei nº 186-2022 - Autoria da Prefeita - Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos. | |
| Emenda nº 21 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 24/11/2023 | Altera parágrafo único do artigo 35 do Projeto, que “Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências”. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 04/12/2023 | Parecer favorável. | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 04/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 186/2022 - Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 65/22) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 04/12/2023 | Parecer ao Projeto de Lei nº 186/2022 | |
| Despacho nº 4155 | 04/12/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 186/2022 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 04/12/2023 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 05/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 186/2022 - Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 65/22) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 05/12/2023 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 05/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 186/2022 - Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 65/22) | |
| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 05/12/2023 | Parecer | |
| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 06/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 186/2022 - Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 65/22) | |
| Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 06/12/2023 | . | |
| Parecer nº 7 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 06/12/2023 | Parecer Projeto de Lei nº 186/2022 | |
| Despacho nº 4855 | 06/12/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 186/2022 de Presidência da CDDH 2023/2024 para Legislativo em 06/12/2023 | |
| Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 11/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 186/2022 - Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 65/22) | |
| Emenda nº 22 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 11/12/2023 | Inclui parágrafo único ao art. 47 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências". | |
| Despacho nº 9 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 12/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 186/2022 - Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 65/22) | |
| Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 12/12/2023 | Inclui o parágrafo único ao art. 78 e altera o caput do art. 45 do Projeto, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências". | |
| Despacho nº 10 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 13/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 186/2022 - Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 65/22) | |
| Despacho nº 11 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 19/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 186/2022 - Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 65/22) | |
| Autógrafo nº 180/2023 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 19/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 186/2022 - Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 65/22) | |
| Ofício Presidência nº 2922/2023 | 19/12/2023 | Encaminha Autógrafo nº 180/2023 ao Projeto de Lei nº 186/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 186/2022 - Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 65/22) | |
| Lei Ordinária nº 6574 | 29/12/2023 | Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências. | |
| Veto nº 3/2024 | 09/01/2024 | Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 186/2022, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. | |
| Ofício Presidência nº 421/2024 | 06/03/2024 | Comunica manutenção do veto 03/24. | |
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 186/2022 | 11/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 186/2022 - Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 65/22) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 30/08/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 2ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2023 | 06/12/2023 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 12/12/2023 | EM 2ª DISCUSSÃO |