Projeto de Lei nº 185/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 30/08/2022
Processo: 4436/2022
Situação: VETO PARCIAL MANTIDO
Regime: ART. 123 DO REGIMENTO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 64/22)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem064.22 - projeto de le do Plano Diretor | .docx | 30/08/2022 | 394 KB | |
| 1- Projeto | 30/08/2022 | 925,4 KB | ||
| 2- Anexos I, II e III (mapas) | 30/08/2022 | 29,3 MB | ||
| 3- Anexo IV | 30/08/2022 | 597,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/08/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 30/08/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Comissão de Sistematização da Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento
Envio: 01/11/2022
Objetivo: Análise
Complemento: Encaminhado para análise da Comissão de Sistematização criada pelo Ato da Mesa nº 15/2022.
Resposta: 06/11/2023
Complemento: Lido relatório da comissão em sessão ordinária de 31/10/2023.
Remetente: Comissão de Sistematização da Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento
Destinatário: Presidência
Envio: 13/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 185/2022
Resposta: 13/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 13/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 185/2022
Resposta: 13/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 13/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3463
Resposta: 16/11/2023
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 16/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 185/2022
Resposta: 04/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 185/2022
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 4044
Resposta: 04/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 04/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 185/2022
Resposta: 04/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 185/2022
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 185/2022
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 185/2022
Documento vinculado: Despacho nº 4063
Resposta: 04/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 185/2022
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 185/2022
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Despacho nº 4324
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 185/2022
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 185/2022
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4448
Resposta: 06/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 06/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 185/2022
Resposta: 06/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 185/2022
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 4730
Resposta: 06/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2023/2024
Envio: 06/12/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4745
Resposta: 06/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 7 ao Projeto de Lei nº 185/2022
Remetente: Presidência da CDDH 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 4801
Resposta: 06/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 185/2022
Resposta: 06/12/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 9 ao Projeto de Lei nº 185/2022
Resposta: 08/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2023
Objetivo: 2ª discussão e votação
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Aprovado em 2ª discussão
Complemento: com 3 votos contrários.
Remetente: Plenário
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Providência
Documento vinculado: Despacho nº 10 ao Projeto de Lei nº 185/2022
Resposta: 19/12/2023
Resultado: Providenciado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/12/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 11 ao Projeto de Lei nº 185/2022
Resposta: 19/12/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Inclui as alíneas I e J no inciso VI do Art. 116 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Modifica o anexo II do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Exclui o inciso II do Art. 92 e renumera o inciso III do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Adiciona o inciso XXVII no Art. 35 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Inclui o inciso XIII no Art. 116 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 6 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Altera o parágrafo único e inclui os §§ 2º, 3º e 4º ao Art. 188 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 7 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Adiciona parágrafo único no Art. 179 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Inclui os incisos VI e VII no Art. 69 e parágrafo único do Art. 126 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 9 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Inclui o inciso VIII no parágrafo único do Art. 18 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 10 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Inclui parágrafo único no Art. 193 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 11 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Altera o inciso XXIV e inclui o inciso XXVIII no Art. 35 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 12 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Inclui o inciso XII no Art. 32 Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 13 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Inclui o §2° ao Art. 90 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Adiciona Seção IV e Art. 163 no Capítulo III e renumera seguintes do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 15 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Inclui o inciso VII no Art. 23 Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Inclui o inciso XXI no Art. 18 Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 17 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Inclui as Seções I e II, incluindo os Arts. 29 e 30 e altera o título do Capítulo VIII, renumerando os seguintes do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 18 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Modifica o Art. 252 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 19 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Inclui o inciso IV no Art. 59 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 20 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Inclui inciso X no Art. 86 e a seção X no Capítulo III do Título IV, todos do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 21 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Modifica o Inciso V do Art. 62 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 22 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Adiciona o parágrafo segundo e renumera o parágrafo único do Art. 203 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Altera os inciso III e X do Art. 9º do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 24 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Inclui o inciso XV ao Art. 10 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 25 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Altera o Inciso IX do Art. 37 e o Inciso I do Art. 54 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 26 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Inclui o § 5º ao Art. 44 e o § 2º ao Art. 85 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 27 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Inclui Inciso IX ao Art. 86 e a Seção IX ao Capítulo III do Título IV, altera o caput do Art. 117, todos do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 28 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Altera o § 2º no Art. 55 e o Inciso I do Art. 110 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 29 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Exclui o inciso XVI do Art. 98 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 30 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Altera o inciso II do art. 97 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 31 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Inclui os incisos IX e X ao Art. 101 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 32 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Altera o inciso I do Art. 102 e o caput do Art. 103 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 33 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Inclui a alínea “h” ao inciso IV do Art. 116 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 34 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Altera o caput dos Arts. 122 e 124 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 35 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Inclui os §§ 2º e 3º ao Art. 188 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 36 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Inclui o Inciso IV ao Art. 117 e a Seção IV ao Capítulo II do Título V do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 37 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Altera o caput do Art. 214, exclui os Incisos I a V e inclui o parágrafo único no mesmo artigo, todos do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 38 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Inclui parágrafo único e Incisos de I a VI no Art. 106 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 39 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Altera o Inciso I do Art. 97 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 40 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Altera os Incisos IX e XIII e inclui o Inciso XXVII e o parágrafo único, todos do Art. 35 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 41 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Altera o Inciso VI do Art. 62, o Inciso III do Art. 65, e inclui o Inciso VI ao Art. 69 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 42 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Altera o Inciso VI do Art. 24 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 43 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Inclui o Capítulo I e os Arts. 9º a 17, renumerando os seguintes do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 44 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Altera o Inciso X do Art. 35 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 45 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Acrescenta parágrafo 2º ao Art. 79 e renumera o parágrafo único do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 46 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Altera os incisos I e III do Art. 165 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 47 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Inclui o inciso IX no Art. 17 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 48 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Inclui o Art. 45 e renumera os demais do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 49 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Inclui o inciso IV ao Art. 88 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 50 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Inclui o subitem XIV ao Item 2.1, o inciso XV ao Art. 6º, o inciso XV ao Art. 19º, o inciso XXIX ao Art. 20º e Inclui o inciso VIII ao Art. 21º do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 51 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Modifica o Art. 188 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 52 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 31/10/2023 | Inclui o inciso V no Art. 58 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 06/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 64/22) | |
| Emenda nº 53 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 09/11/2023 | Acrescenta o inciso IX no Art. 86; o inciso II no Art. 102; e os Art. 115 e 116, renumerando os demais do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 54 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 09/11/2023 | Inclui as Diretrizes 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e altera o traçado da Diretriz 10 do Quadro 3 do Anexo VI e do Mapa de Estruturação Viária do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 55 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 09/11/2023 | Inclui a Intervenção Estratégica 33 (IE 33) no Anexo II – Mapa Estruturação Viária, do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 56 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 09/11/2023 | Altera o Anexo I - Mapa de Macrozoneamento do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 57 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 09/11/2023 | Altera os Anexos II e III – Mapa de Estruturação Viária e Mapa de Áreas Estratégicas do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 58 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 09/11/2023 | Inclui os incisos IX ao Art. 2; XV ao Art.6; XVI ao Art. 7; XIII ao Art. 9, XV ao Art. 10; X ao Art. 22 e exclui o inciso XVIII do Art.22, inclui o inciso II ao Art. 23, renumerando demais, e inclui a alínea i no inciso VI ao Art. 116 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Emenda nº 59 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 09/11/2023 | Altera os incisos XVIII, XIX e XXIX do Art. 16; VI do Art.17; XVIII do Art.18; XXVIII do Art. 20, I do Art. 21; XLI do Art. 26; IV do Art.31 e altera o Art.76 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Ofício nº 99/2023 | 13/11/2023 | Entrega do Relatório conclusivo da Comissão de Sistematização destinada a análise do Projeto de Lei que institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos (PL nº 185/2022) e Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos (PL nº 186/2022). | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 13/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 64/22) | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 13/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 64/22) | |
| Emenda nº 60 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 16/11/2023 | Inclusão do parágrafo 4º no artigo 165 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 16/11/2023 | Parecer 415-2023 - Projeto de Lei nº 185-2022 - Autoria da Prefeita – Institui o Plano Diretor. | |
| Emenda nº 61 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 24/11/2023 | Acrescenta inciso XV ao artigo 6º do Projeto, que “Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências”. | |
| Emenda nº 62 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 24/11/2023 | Acrescenta inciso XVI ao artigo 34 do Projeto, que “Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências”. | |
| Emenda nº 63 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 24/11/2023 | Acrescenta inciso XXVI, XXVII, XXVIII e XXIX ao artigo 226 do Projeto, que “Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências”. | |
| Emenda nº 64 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 24/11/2023 | Acrescenta inciso V, VI, VII, VIII e IX ao artigo 114 do Projeto, que “Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências”. | |
| Emenda nº 65 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 24/11/2023 | Acrescenta incisos X e XI ao artigo 37 do Projeto, que “Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências”. | |
| Emenda nº 66 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 24/11/2023 | Inclui parágrafo único no art. 170 do Projeto, que “Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências”. | |
| Emenda nº 67 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 24/11/2023 | Inclui artigo 27, renumerando os demais ao Projeto, que “Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências”. | |
| Emenda nº 68 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 27/11/2023 | Suprime incisos XXVIII e XXX do art. 98 do Projeto, que “Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências”. | |
| Emenda nº 69 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 27/11/2023 | Altera o § 5º e acrescenta § 6º ao artigo 44 do Projeto, que “Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências”. | |
| Emenda nº 70 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 28/11/2023 | Inclui o inciso XIII ao art. 116, renumerando os demais que se fizerem necessários ao Projeto, que “Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências”. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 04/12/2023 | Parecer favorável. | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 04/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 64/22) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 04/12/2023 | Parecer ao Projeto de Lei nº 185/2022 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 05/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 64/22) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 05/12/2023 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 05/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 64/22) | |
| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 05/12/2023 | Parecer | |
| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 06/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 64/22) | |
| Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 06/12/2023 | Parecer favorável | |
| Parecer nº 7 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 06/12/2023 | Parecer Projeto de Lei nº 185/2022 | |
| Despacho nº 4801 | 06/12/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 185/2022 de Presidência da CDDH 2023/2024 para Legislativo em 06/12/2023 | |
| Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 11/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 64/22) | |
| Despacho nº 9 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 12/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 64/22) | |
| Despacho nº 10 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 13/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 64/22) | |
| Despacho nº 11 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 19/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 64/22) | |
| Autógrafo nº 179/2023 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 19/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 64/22) | |
| Ofício Presidência nº 2923/2023 | 19/12/2023 | Encaminha Autógrafo nº 179/2023 ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 64/22) | |
| Lei Ordinária nº 6573 | 29/12/2023 | Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências. | |
| Veto nº 2/2024 | 09/01/2024 | Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 185/2022, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. | |
| Ofício Presidência nº 420/2024 | 06/03/2024 | Comunica manutenção do veto 02/24. | |
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 185/2022 | 08/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 64/22) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 30/08/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 2ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2023 | 06/12/2023 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 12/12/2023 | EM 2ª DISCUSSÃO |