Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Projeto de Lei nº 185/2022

Tipo: EXECUTIVO

Data: 30/08/2022

Processo: 4436/2022

Situação: PROMULGADO

Regime: ART. 123 DO REGIMENTO

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 64/22)

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
mensagem064.22 - projeto de le do Plano Diretor .docx 30/08/2022 394 KB
1- Projeto .pdf 30/08/2022 925,4 KB
2- Anexos I, II e III (mapas) .pdf 30/08/2022 29,3 MB
3- Anexo IV .pdf 30/08/2022 597,6 KB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 30/08/2022

Objetivo: Leitura em plenário

Resposta: 30/08/2022

Resultado: LIDO EM SESSÃO

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Comissão de Sistematização da Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento

Envio: 01/11/2022

Objetivo: Análise

Complemento: Encaminhado para análise da Comissão de Sistematização criada pelo Ato da Mesa nº 15/2022.

Resposta: 06/11/2023

Complemento: Lido relatório da comissão em sessão ordinária de 31/10/2023.

3

Remetente: Comissão de Sistematização da Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento

Destinatário: Presidência

Envio: 13/11/2023

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 13/11/2023

Resultado: Encaminhado

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Legislativo

Envio: 13/11/2023

Objetivo: Encaminhar

Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 185/2022

Resposta: 13/11/2023

Resultado: Encaminhado

5

Remetente: Legislativo

Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024

Envio: 13/11/2023

Objetivo: Emissão de parecer

Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 185/2022

Resposta: 13/11/2023

Resultado: Encaminhado

6

Remetente: Presidência da CJR 2023/2024

Destinatário: Procuradoria

Envio: 13/11/2023

Objetivo: Emissão de parecer

Documento vinculado: Despacho nº 3463

Resposta: 16/11/2023

Resultado: Parecer favorável com ressalvas

7

Remetente: Procuradoria

Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024

Envio: 16/11/2023

Objetivo: Emissão de parecer

Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 185/2022

Resposta: 04/12/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 185/2022

8

Remetente: Presidência da CJR 2023/2024

Destinatário: Legislativo

Envio: 04/12/2023

Objetivo: Encaminhar

Documento vinculado: Despacho nº 4044

Resposta: 04/12/2023

Resultado: Encaminhado

9

Remetente: Legislativo

Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024

Envio: 04/12/2023

Objetivo: Emissão de parecer

Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 185/2022

Resposta: 04/12/2023

Resultado: Parecer favorável

Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 185/2022

Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 185/2022

10

Remetente: Presidência da CFO 2023/2024

Destinatário: Legislativo

Envio: 04/12/2023

Objetivo: Encaminhar

Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 185/2022

Documento vinculado: Despacho nº 4063

Resposta: 04/12/2023

Resultado: Encaminhado

11

Remetente: Legislativo

Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024

Envio: 05/12/2023

Objetivo: Emissão de parecer

Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 185/2022

Resposta: 05/12/2023

Resultado: Parecer favorável

Complemento: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 185/2022

12

Remetente: Presidência da COSP 2023/2024

Destinatário: Legislativo

Envio: 05/12/2023

Objetivo: Encaminhar

Complemento: Parecer favorável

Documento vinculado: Despacho nº 4324

Resposta: 05/12/2023

Resultado: Encaminhado

13

Remetente: Legislativo

Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2023/2024

Envio: 05/12/2023

Objetivo: Emissão de parecer

Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 185/2022

Resposta: 05/12/2023

Resultado: Parecer favorável

Complemento: Parecer

Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 185/2022

14

Remetente: Presidência da CCDLPAS 2023/2024

Destinatário: Legislativo

Envio: 05/12/2023

Objetivo: Encaminhar

Complemento: Parecer

Documento vinculado: Despacho nº 4448

Resposta: 06/12/2023

Resultado: Encaminhado

15

Remetente: Legislativo

Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024

Envio: 06/12/2023

Objetivo: Emissão de parecer

Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 185/2022

Resposta: 06/12/2023

Resultado: Parecer favorável

Complemento: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 185/2022

16

Remetente: Presidência da CHS 2023/2024

Destinatário: Legislativo

Envio: 06/12/2023

Objetivo: Encaminhar

Documento vinculado: Despacho nº 4730

Resposta: 06/12/2023

Resultado: Encaminhado

17

Remetente: Legislativo

Destinatário: Presidência da CDDH 2023/2024

Envio: 06/12/2023

Objetivo: Emissão de parecer

Documento vinculado: Despacho nº 4745

Resposta: 06/12/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer nº 7 ao Projeto de Lei nº 185/2022

18

Remetente: Presidência da CDDH 2023/2024

Destinatário: Legislativo

Envio: 06/12/2023

Objetivo: Encaminhar

Documento vinculado: Despacho nº 4801

Resposta: 06/12/2023

Resultado: Encaminhado

19

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 06/12/2023

Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação

Documento vinculado: Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 185/2022

Resposta: 06/12/2023

Resultado: Aprovado em 1ª discussão

20

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 06/12/2023

Objetivo: Encaminhar

Documento vinculado: Despacho nº 9 ao Projeto de Lei nº 185/2022

Resposta: 08/12/2023

Resultado: Encaminhado

21

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 12/12/2023

Objetivo: 2ª discussão e votação

Resposta: 12/12/2023

Resultado: Aprovado em 2ª discussão

Complemento: com 3 votos contrários.

22

Remetente: Plenário

Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024

Envio: 12/12/2023

Objetivo: Providência

Documento vinculado: Despacho nº 10 ao Projeto de Lei nº 185/2022

Resposta: 19/12/2023

Resultado: Providenciado

23

Remetente: Presidência da CJR 2023/2024

Destinatário: Legislativo

Envio: 19/12/2023

Objetivo: Redação do autógrafo

Documento vinculado: Despacho nº 11 ao Projeto de Lei nº 185/2022

Resposta: 19/12/2023

Resultado: Autógrafo assinado e enviado

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Documento Data Assunto Arquivos
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Inclui as alíneas I e J no inciso VI do Art. 116 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Sistematização da Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento
Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Modifica o anexo II do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Sistematização da Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento
Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Exclui o inciso II do Art. 92 e renumera o inciso III do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Sistematização da Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento
Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Adiciona o inciso XXVII no Art. 35 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Sistematização da Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento
Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Inclui o inciso XIII no Art. 116 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Sistematização da Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento
Emenda nº 6 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Altera o parágrafo único e inclui os §§ 2º, 3º e 4º ao Art. 188 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Sistematização da Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento
Emenda nº 7 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Adiciona parágrafo único no Art. 179 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Sistematização da Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento
Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Inclui os incisos VI e VII no Art. 69 e parágrafo único do Art. 126 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Sistematização da Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento
Emenda nº 9 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Inclui o inciso VIII no parágrafo único do Art. 18 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Sistematização da Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento
Emenda nº 10 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Inclui parágrafo único no Art. 193 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Sistematização da Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento
Emenda nº 11 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Altera o inciso XXIV e inclui o inciso XXVIII no Art. 35 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 12 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Inclui o inciso XII no Art. 32 Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 13 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Inclui o §2° ao Art. 90 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Adiciona Seção IV e Art. 163 no Capítulo III e renumera seguintes do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 15 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Inclui o inciso VII no Art. 23 Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Inclui o inciso XXI no Art. 18 Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 17 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Inclui as Seções I e II, incluindo os Arts. 29 e 30 e altera o título do Capítulo VIII, renumerando os seguintes do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 18 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Modifica o Art. 252 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 19 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Inclui o inciso IV no Art. 59 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 20 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Inclui inciso X no Art. 86 e a seção X no Capítulo III do Título IV, todos do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 21 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Modifica o Inciso V do Art. 62 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 22 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Adiciona o parágrafo segundo e renumera o parágrafo único do Art. 203 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Altera os inciso III e X do Art. 9º do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 24 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Inclui o inciso XV ao Art. 10 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 25 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Altera o Inciso IX do Art. 37 e o Inciso I do Art. 54 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 26 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Inclui o § 5º ao Art. 44 e o § 2º ao Art. 85 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 27 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Inclui Inciso IX ao Art. 86 e a Seção IX ao Capítulo III do Título IV, altera o caput do Art. 117, todos do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 28 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Altera o § 2º no Art. 55 e o Inciso I do Art. 110 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 29 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Exclui o inciso XVI do Art. 98 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 30 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Altera o inciso II do art. 97 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 31 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Inclui os incisos IX e X ao Art. 101 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 32 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Altera o inciso I do Art. 102 e o caput do Art. 103 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 33 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Inclui a alínea “h” ao inciso IV do Art. 116 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 34 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Altera o caput dos Arts. 122 e 124 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 35 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Inclui os §§ 2º e 3º ao Art. 188 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 36 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Inclui o Inciso IV ao Art. 117 e a Seção IV ao Capítulo II do Título V do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 37 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Altera o caput do Art. 214, exclui os Incisos I a V e inclui o parágrafo único no mesmo artigo, todos do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 38 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Inclui parágrafo único e Incisos de I a VI no Art. 106 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 39 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Altera o Inciso I do Art. 97 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 40 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Altera os Incisos IX e XIII e inclui o Inciso XXVII e o parágrafo único, todos do Art. 35 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 41 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Altera o Inciso VI do Art. 62, o Inciso III do Art. 65, e inclui o Inciso VI ao Art. 69 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 42 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Altera o Inciso VI do Art. 24 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 43 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Inclui o Capítulo I e os Arts. 9º a 17, renumerando os seguintes do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 44 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Altera o Inciso X do Art. 35 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 45 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Acrescenta parágrafo 2º ao Art. 79 e renumera o parágrafo único do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 46 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Altera os incisos I e III do Art. 165 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 47 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Inclui o inciso IX no Art. 17 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 48 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Inclui o Art. 45 e renumera os demais do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
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Emenda nº 49 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Inclui o inciso IV ao Art. 88 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Sistematização da Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento
Emenda nº 50 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Inclui o subitem XIV ao Item 2.1, o inciso XV ao Art. 6º, o inciso XV ao Art. 19º, o inciso XXIX ao Art. 20º e Inclui o inciso VIII ao Art. 21º do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Sistematização da Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento
Emenda nº 51 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Modifica o Art. 188 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Sistematização da Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento
Emenda nº 52 ao Projeto de Lei nº 185/2022 31/10/2023 Inclui o inciso V no Art. 58 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Sistematização da Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento
Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 185/2022 06/11/2023 Despacho ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 64/22)
Autoria: Legislativo
Emenda nº 53 ao Projeto de Lei nº 185/2022 09/11/2023 Acrescenta o inciso IX no Art. 86; o inciso II no Art. 102; e os Art. 115 e 116, renumerando os demais do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Sistematização da Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento
Emenda nº 54 ao Projeto de Lei nº 185/2022 09/11/2023 Inclui as Diretrizes 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e altera o traçado da Diretriz 10 do Quadro 3 do Anexo VI e do Mapa de Estruturação Viária do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Sistematização da Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento
Emenda nº 55 ao Projeto de Lei nº 185/2022 09/11/2023 Inclui a Intervenção Estratégica 33 (IE 33) no Anexo II – Mapa Estruturação Viária, do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Sistematização da Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento
Emenda nº 56 ao Projeto de Lei nº 185/2022 09/11/2023 Altera o Anexo I - Mapa de Macrozoneamento do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Sistematização da Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento
Emenda nº 57 ao Projeto de Lei nº 185/2022 09/11/2023 Altera os Anexos II e III – Mapa de Estruturação Viária e Mapa de Áreas Estratégicas do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Sistematização da Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento
Emenda nº 58 ao Projeto de Lei nº 185/2022 09/11/2023 Inclui os incisos IX ao Art. 2; XV ao Art.6; XVI ao Art. 7; XIII ao Art. 9, XV ao Art. 10; X ao Art. 22 e exclui o inciso XVIII do Art.22, inclui o inciso II ao Art. 23, renumerando demais, e inclui a alínea i no inciso VI ao Art. 116 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Sistematização da Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento
Emenda nº 59 ao Projeto de Lei nº 185/2022 09/11/2023 Altera os incisos XVIII, XIX e XXIX do Art. 16; VI do Art.17; XVIII do Art.18; XXVIII do Art. 20, I do Art. 21; XLI do Art. 26; IV do Art.31 e altera o Art.76 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Sistematização da Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento
Ofício nº 99/2023 13/11/2023 Entrega do Relatório conclusivo da Comissão de Sistematização destinada a análise do Projeto de Lei que institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos (PL nº 185/2022) e Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos (PL nº 186/2022).
Autoria: GABRIEL BUENO
Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 185/2022 13/11/2023 Despacho ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 64/22)
Autoria: Gabinete da Presidência
Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 185/2022 13/11/2023 Despacho ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 64/22)
Autoria: Legislativo
Emenda nº 60 ao Projeto de Lei nº 185/2022 16/11/2023 Inclusão do parágrafo 4º no artigo 165 do Projeto, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Sistematização da Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento
Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 185/2022 16/11/2023 Parecer 415-2023 - Projeto de Lei nº 185-2022 - Autoria da Prefeita – Institui o Plano Diretor.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian
Emenda nº 61 ao Projeto de Lei nº 185/2022 24/11/2023 Acrescenta inciso XV ao artigo 6º do Projeto, que “Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências”.
Autoria: HENRIQUE CONTI
Emenda nº 62 ao Projeto de Lei nº 185/2022 24/11/2023 Acrescenta inciso XVI ao artigo 34 do Projeto, que “Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências”.
Autoria: HENRIQUE CONTI
Emenda nº 63 ao Projeto de Lei nº 185/2022 24/11/2023 Acrescenta inciso XXVI, XXVII, XXVIII e XXIX ao artigo 226 do Projeto, que “Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências”.
Autoria: HENRIQUE CONTI
Emenda nº 64 ao Projeto de Lei nº 185/2022 24/11/2023 Acrescenta inciso V, VI, VII, VIII e IX ao artigo 114 do Projeto, que “Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências”.
Autoria: HENRIQUE CONTI
Emenda nº 65 ao Projeto de Lei nº 185/2022 24/11/2023 Acrescenta incisos X e XI ao artigo 37 do Projeto, que “Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências”.
Autoria: HENRIQUE CONTI
Emenda nº 66 ao Projeto de Lei nº 185/2022 24/11/2023 Inclui parágrafo único no art. 170 do Projeto, que “Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências”.
Autoria: HENRIQUE CONTI
Emenda nº 67 ao Projeto de Lei nº 185/2022 24/11/2023 Inclui artigo 27, renumerando os demais ao Projeto, que “Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências”.
Autoria: HENRIQUE CONTI
Emenda nº 68 ao Projeto de Lei nº 185/2022 27/11/2023 Suprime incisos XXVIII e XXX do art. 98 do Projeto, que “Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências”.
Autoria: HENRIQUE CONTI
Emenda nº 69 ao Projeto de Lei nº 185/2022 27/11/2023 Altera o § 5º e acrescenta § 6º ao artigo 44 do Projeto, que “Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências”.
Autoria: HENRIQUE CONTI
Emenda nº 70 ao Projeto de Lei nº 185/2022 28/11/2023 Inclui o inciso XIII ao art. 116, renumerando os demais que se fizerem necessários ao Projeto, que “Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências”.
Autoria: MARCELO YOSHIDA
Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 185/2022 04/12/2023 Parecer favorável.
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 185/2022 04/12/2023 Despacho ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 64/22)
Autoria: Juliana Elisa Lima
Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 185/2022 04/12/2023 Parecer ao Projeto de Lei nº 185/2022
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 185/2022 05/12/2023 Despacho ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 64/22)
Autoria: Juliana Elisa Lima
Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 185/2022 05/12/2023 Parecer favorável
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024
Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 185/2022 05/12/2023 Despacho ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 64/22)
Autoria: Juliana Elisa Lima
Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 185/2022 05/12/2023 Parecer
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024
Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 185/2022 06/12/2023 Despacho ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 64/22)
Autoria: Juliana Elisa Lima
Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 185/2022 06/12/2023 Parecer favorável
Autoria: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2023/2024
Parecer nº 7 ao Projeto de Lei nº 185/2022 06/12/2023 Parecer Projeto de Lei nº 185/2022
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024
Despacho nº 4801 06/12/2023 Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 185/2022 de Presidência da CDDH 2023/2024 para Legislativo em 06/12/2023
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024
Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 185/2022 11/12/2023 Despacho ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 64/22)
Autoria: Gabinete da Presidência
Despacho nº 9 ao Projeto de Lei nº 185/2022 12/12/2023 Despacho ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 64/22)
Autoria: Gabinete da Presidência
Despacho nº 10 ao Projeto de Lei nº 185/2022 13/12/2023 Despacho ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 64/22)
Autoria: Gabinete da Presidência
Despacho nº 11 ao Projeto de Lei nº 185/2022 19/12/2023 Despacho ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 64/22)
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Autógrafo nº 179/2023 ao Projeto de Lei nº 185/2022 19/12/2023 Autógrafo ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 64/22)
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Ofício Presidência nº 2923/2023 19/12/2023 Encaminha Autógrafo nº 179/2023 ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 64/22)
Autoria: Gabinete da Presidência
Lei Ordinária nº 6573 29/12/2023 Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências.
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Veto nº 2/2024 09/01/2024 Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 185/2022, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal.
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Ofício Presidência nº 420/2024 06/03/2024 Comunica manutenção do veto 02/24.
Autoria: Gabinete da Presidência
Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 185/2022 08/03/2024 Despacho ao Projeto de Lei nº 185/2022 - Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 64/22)
Autoria: Legislativo

Documentos de Sessão
Documento Sessão Data Fase
EXPEDIENTE 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 30/08/2022 LEITURA
ORDEM DO DIA 2ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2023 06/12/2023 DISCUSSÃO ÚNICA
ORDEM DO DIA 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 12/12/2023 EM 2ª DISCUSSÃO

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