Projeto de Lei nº 184/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 29/08/2022
Processo: 4366/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: VEIGA
Assunto: Altera os artigos 168 e 173, ambos da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que "dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências", na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/08/2022 | 332,2 KB | ||
| Projeto de Lei altera 168 e 173 da lei nº 2977 final | .doc | 29/08/2022 | 207 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/08/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 30/08/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2022
Resposta: 30/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 31/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 184/2022
Resposta: 01/09/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 01/09/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1820
Resposta: 22/09/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 22/09/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1996
Resposta: 26/09/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 184/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2016
Resposta: 26/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2021/2022
Envio: 26/09/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 184/2022
Resposta: 27/09/2022
Resultado: Emenda apresentada
Complemento: Emenda nº 01. Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 apresentada no dia 26/10/2022.
Remetente: Presidência da COSP 2021/2022
Destinatário: Presidência da COSP 2021/2022
Envio: 25/11/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 05/12/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 184/2022
Remetente: Presidência da COSP 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Despacho nº 2587
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 06/12/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/12/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 184/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 09/12/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda nº 01 e subemenda nº 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/12/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 184/2022
Resposta: 14/12/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2022 | 31/08/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 184/2022 - Altera os artigos 168 e 173, ambos da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que "dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências", na forma que especifica.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 184/2022 | 31/08/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 184/2022 - Altera os artigos 168 e 173, ambos da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que "dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências", na forma que especifica.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2022 | 22/09/2022 |
Parecer 341-2022 - Projeto de Lei nº 184-2022 - Altera os artigos 168 173 da Lei 2.977-96 - Código de Obras v2
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Despacho nº 1996 | 22/09/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 184/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 22/09/2022
Autoria: Procuradoria |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 184/2022 | 26/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 184/2022.
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Despacho nº 2016 | 26/09/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 184/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 26/09/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 184/2022 | 26/09/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 184/2022 - Altera os artigos 168 e 173, ambos da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que "dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências", na forma que especifica.
Autoria: Legislativo |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2022 | 27/09/2022 |
Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º e renumerando o parágrafo único para § 6º aos artigos 1º e 2º do Projeto, que "altera os artigos 168 e 173, ambos da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que 'dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências', na forma que especifica."
Autoria: VEIGA |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 184/2022 | 05/12/2022 |
Parecer favorável
Autoria: Presidência da COSP 2021/2022, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022 |
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| Despacho nº 2587 | 05/12/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 184/2022 de Presidência da COSP 2021/2022 para Legislativo em 05/12/2022
Autoria: Presidência da COSP 2021/2022 |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 184/2022 | 07/12/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 184/2022 - Altera os artigos 168 e 173, ambos da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que "dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências", na forma que especifica.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Autógrafo nº 167/2022 ao Projeto de Lei nº 184/2022 | 09/12/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 184/2022 - Altera os artigos 168 e 173, ambos da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que "dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências", na forma que especifica.
Autoria: FRANKLIN, MAYR, ANDRÉ AMARAL |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 184/2022 | 09/12/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 184/2022 - Altera os artigos 168 e 173, ambos da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que "dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências", na forma que especifica.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Ofício Presidência nº 3074/2022 | 14/12/2022 |
Encaminha Autógrafo nº 167/2022 ao Projeto de Lei nº 184/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 184/2022 - Altera os artigos 168 e 173, ambos da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que "dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências", na forma que especifica.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Lei Ordinária nº 6388 | 19/12/2022 |
Altera e dá nova redação aos artigos 168 e 173, ambos da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, e revoga o parágrafo único do artigo 174 do mesmo diploma legal.
Autoria: VEIGA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 30/08/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 41ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 06/12/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 3ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2022 | 09/12/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |