Projeto de Lei nº 182/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 24/08/2022
Processo: 4323/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Institui o programa de prevenção e combate à violência nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 63/22)
Observações: (com emenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/08/2022 | 223,8 KB | ||
| mensagem063.22 - pl violencia nos onibus | .doc | 24/08/2022 | 268,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/08/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 30/08/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.D.D.H.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 182/2022
Resposta: 30/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 31/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de urgência.
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 182/2022
Resposta: 01/09/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 01/09/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1822
Resposta: 02/09/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 182/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 02/09/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1827
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: à urgência e ao Projeto de Lei nº 182/22.
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 182/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1829
Resposta: 06/09/2022
Resultado: Emenda apresentada
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 12/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 182/2022
Resposta: 04/01/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 15/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 16/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 182/2022
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 366
Resposta: 22/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 182/2022
Resposta: 28/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 182/2022
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 489
Resposta: 19/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2023/2024
Envio: 19/04/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 182/2022
Resposta: 27/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 182/2022
Remetente: Presidência da CDDH 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/04/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1115
Resposta: 02/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 02/05/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 182/2022
Resposta: 04/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/05/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 09/05/2023
Resultado: Substitutivo apresentado.
Complemento: Substitutivo rejeitado na sessão do dia 27/06/23.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 182/2022
Resposta: 03/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 08/08/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 08/08/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda nº 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/08/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 182/2022
Resposta: 10/08/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 182/2022 | 31/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 182/2022 - Institui o programa de prevenção e combate à violência nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 63/22) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 182/2022 | 31/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 182/2022 - Institui o programa de prevenção e combate à violência nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 63/22) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 182/2022 | 02/09/2022 | Parecer 313-2022 - Projeto de Lei nº 182-2022 - Autoria da Prefeita – Institui o programa de prevenção e combate à violência nos meios de transporte coletivo | |
| Despacho nº 1827 | 02/09/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 182/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 02/09/2022 | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 182/2022 | 05/09/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 182/22 | |
| Despacho nº 1829 | 05/09/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 182/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 05/09/2022 | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 182/2022 | 06/09/2022 | Inclui dispositivos ao Projeto, que "Institui o programa de prevenção e combate à violência nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Valinhos na forma que especifica". | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 182/2022 | 12/12/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 182/2022 - Institui o programa de prevenção e combate à violência nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 63/22) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 182/2022 | 16/02/2023 | Parece ao PL 182-2022 | |
| Despacho nº 366 | 16/02/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 182/2022 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 16/02/2023 | |
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 182/2022 | 22/02/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 182/2022 - Institui o programa de prevenção e combate à violência nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 63/22) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 182/2022 | 28/02/2023 | Projeto de Lei 182_2022 - Arquivo 1 - PARECER COSP | |
| Despacho nº 489 | 28/02/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 182/2022 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 28/02/2023 | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 182/2022 | 19/04/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 182/2022 - Institui o programa de prevenção e combate à violência nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 63/22) | |
| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 182/2022 | 27/04/2023 | Parecer ao Projeto de Lei nº 182/2022 | |
| Despacho nº 1115 | 27/04/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 182/2022 de Presidência da CDDH 2023/2024 para Legislativo em 27/04/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 182/2022 | 08/05/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 182/2022 - Institui o programa de prevenção e combate à violência nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 63/22) | |
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 182/2022 | 09/05/2023 | Substitutivo ao Projeto, que "Institui o programa de prevenção e combate à violência nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Valinhos na forma que especifica." | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 182/2022 | 08/08/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 182/2022 - Institui o programa de prevenção e combate à violência nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 63/22) | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 182/2022 | 08/08/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 182/2022 - Institui o programa de prevenção e combate à violência nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 63/22) | |
| Autógrafo nº 93/2023 ao Projeto de Lei nº 182/2022 | 08/08/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 182/2022 - Institui o programa de prevenção e combate à violência nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 63/22) | |
| Ofício Presidência nº 1572/2023 | 10/08/2023 | Encaminha Autógrafo nº 93/2023 ao Projeto de Lei nº 182/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 182/2022 - Institui o programa de prevenção e combate à violência nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 63/22) | |
| Lei Ordinária nº 6494 | 24/08/2023 | Institui o programa de prevenção e combate à violência nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 63/22) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 30/08/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 08/08/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |