Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 175/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 22/08/2022
Processo: 4199/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto e Lei nº 175/2022.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 30/08/2022 | 392,5 KB | ||
Projeto de Lei nº 175-22 | .docx | 22/08/2022 | 132,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 175/2022 | 16/08/2022 | Altera o parágrafo único do artigo 208-A da Lei nº 3.915/2005 que institui o Código Tributário do Município de Valinhos. |