Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 173/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 22/08/2022
Processo: 4192/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 173/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/08/2022 | 396 KB | ||
| Projeto de Lei nº 173-22 | .docx | 22/08/2022 | 133,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 173/2022 | 16/08/2022 | Altera as referências dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, constantes na Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/22. (Mens. 58/22) |