Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 159/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 22/08/2022
Processo: 3835/2022
Autoria: Presidência da CFO 2021/2022, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Assunto: PARECER PL Nº159
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/08/2022 | 392,3 KB | ||
| PARECER PL 159 | .docx | 22/08/2022 | 132,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 159/2022 | 26/07/2022 | Altera dispositivos da Lei nº 5.470/2017, que “institui o programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal da assistência social na forma que especifica” e dá outras providências. (Mens. 52/2022) |