Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 174/2022
Tipo: FAVORÁVEL C/ RESSALVA(S)
Data: 19/08/2022
Processo: 4198/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 302-2022 - Projeto de Lei nº 174-2022 - Autoria da Prefeita – Altera as Leis ns. 2.018-86 (Estatuto), 5.779-19 (concede benefícios a Guarda) e 5.410-17 (auxílio à alimentação)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/08/2022 | 273,3 KB | ||
| Parecer 302-2022 - Projeto de Lei nº 174-2022 - Autoria da Prefeita – Altera as Leis ns. 2.018-86 (Estatuto), 5.779-19 (concede benefícios a Guarda) e 5.410-17 (auxílio à alimentação0 | .docx | 19/08/2022 | 98,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 174/2022 | 16/08/2022 | Altera as Leis ns. 2.018/86 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), 5.779/19 (concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal) e 5.410/17 (auxílio à alimentação do agente público), na forma que especifica. (Mens. 59/22) |