Projeto de Lei nº 175/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 16/08/2022
Processo: 4199/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: FRANKLIN
Assunto: Altera o parágrafo único do artigo 208-A da Lei nº 3.915/2005 que institui o Código Tributário do Município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/08/2022 | 295,7 KB | ||
| Projeto de Lei - Revoga previsão recolhimento de Custas para expedição de certidões e protocolo | .docx | 16/08/2022 | 128,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/08/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 16/08/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 175/2022
Resposta: 16/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 17/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Tramitação especial - Art. 123 R.I.
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 175/2022
Resposta: 17/08/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1668
Resposta: 19/08/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 175/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 19/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1717
Resposta: 22/08/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 175/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1745
Resposta: 31/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 31/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 175/2022
Resposta: 06/09/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER PL 175
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 175/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER PL175
Documento vinculado: Despacho nº 1846
Resposta: 08/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 13/09/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 13/09/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/09/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 175/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 20/09/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 20/09/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/09/2022 - Prazo: 04/10/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 175/2022
Resposta: 22/09/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 175/2022 | 17/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 175/2022 - Altera o parágrafo único do artigo 208-A da Lei nº 3.915/2005 que institui o Código Tributário do Município de Valinhos. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 175/2022 | 17/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 175/2022 - Altera o parágrafo único do artigo 208-A da Lei nº 3.915/2005 que institui o Código Tributário do Município de Valinhos. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 175/2022 | 19/08/2022 | Parecer 306-2022 - Projeto de Lei nº 175-2022 - Altera o parágrafo único do artigo 208-A da Lei nº 3.915-2005 que institui o Código Tributário do Município de Valinhos | |
| Despacho nº 1717 | 19/08/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 175/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 19/08/2022 | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 175/2022 | 22/08/2022 | Parecer ao Projeto e Lei nº 175/2022. | |
| Despacho nº 1745 | 22/08/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 175/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 22/08/2022 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 175/2022 | 31/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 175/2022 - Altera o parágrafo único do artigo 208-A da Lei nº 3.915/2005 que institui o Código Tributário do Município de Valinhos. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 175/2022 | 06/09/2022 | PARECER PL175 | |
| Despacho nº 1846 | 06/09/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 175/2022 de Presidência da CFO 2021/2022 para Legislativo em 06/09/2022 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 175/2022 | 14/09/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 175/2022 - Altera o parágrafo único do artigo 208-A da Lei nº 3.915/2005 que institui o Código Tributário do Município de Valinhos. | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 175/2022 | 20/09/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 175/2022 - Altera o parágrafo único do artigo 208-A da Lei nº 3.915/2005 que institui o Código Tributário do Município de Valinhos. | |
| Autógrafo nº 130/2022 ao Projeto de Lei nº 175/2022 | 20/09/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 175/2022 - Altera o parágrafo único do artigo 208-A da Lei nº 3.915/2005 que institui o Código Tributário do Município de Valinhos. | |
| Ofício Presidência nº 2338/2022 | 22/09/2022 | Encaminha Autógrafo nº 130/2022 ao Projeto de Lei nº 175/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 175/2022 - Altera o parágrafo único do artigo 208-A da Lei nº 3.915/2005 que institui o Código Tributário do Município de Valinhos. | |
| Lei Ordinária nº 6352 | 04/10/2022 | Altera o parágrafo único do artigo 208-A da Lei nº 3.915/2005 que institui o Código Tributário do Município de Valinhos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 16/08/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 20/09/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |