Projeto de Lei nº 174/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 16/08/2022
Processo: 4198/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera as Leis ns. 2.018/86 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), 5.779/19 (concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal) e 5.410/17 (auxílio à alimentação do agente público), na forma que especifica. (Mens. 59/22)
Observações: (em 2ª discussão)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/08/2022 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/08/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 16/08/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 174/2022
Resposta: 17/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 17/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de Urgência/Tramitação especial - Art. 123 R.I.
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 174/2022
Resposta: 17/08/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1669
Resposta: 19/08/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 174/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 19/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Emenda nº 01 apresentada no dia 23/08/2022.
Documento vinculado: Despacho nº 1715
Resposta: 12/09/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: ao Projeto de Lei nº 174/22.
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 174/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1887
Resposta: 13/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 13/09/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: ao pedido de urgência
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 174/2022
Resposta: 13/09/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: ao pedido de urgência
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 174/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1893
Resposta: 15/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 15/09/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 174/2022
Resposta: 19/09/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER AO PL 174
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 174/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER AO PL 174
Documento vinculado: Despacho nº 1932
Resposta: 27/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 27/09/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 27/09/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 27/09/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 174/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 04/10/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 04/10/2022
Resultado: APROVADO(A)
Complemento: com 1 voto contrário.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/10/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/10/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 174/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 11/10/2022
Objetivo: 2ª discussão e votação
Resposta: 11/10/2022
Resultado: Aprovado em 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/10/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 174/2022
Resposta: 14/10/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 174/2022 | 17/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 174/2022 - Altera as Leis ns. 2.018/86 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), 5.779/19 (concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal) e 5.410/17 (auxílio à alimentação do agente público), na forma que especifica. (Mens. 59/22) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 174/2022 | 17/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 174/2022 - Altera as Leis ns. 2.018/86 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), 5.779/19 (concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal) e 5.410/17 (auxílio à alimentação do agente público), na forma que especifica. (Mens. 59/22) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 174/2022 | 19/08/2022 | Parecer 302-2022 - Projeto de Lei nº 174-2022 - Autoria da Prefeita – Altera as Leis ns. 2.018-86 (Estatuto), 5.779-19 (concede benefícios a Guarda) e 5.410-17 (auxílio à alimentação) | |
| Despacho nº 1715 | 19/08/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 174/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 19/08/2022 | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 174/2022 | 22/08/2022 | Altera dispositivos do Projeto, que "Altera as Leis ns. 2.018/86 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), 5.779/19 (concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal) e 5.410/17 (auxílio à alimentação do agente público), na forma que especifica." | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 174/2022 | 12/09/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 174/2022. | |
| Despacho nº 1887 | 12/09/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 174/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 12/09/2022 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 174/2022 | 13/09/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 174/2022 - Altera as Leis ns. 2.018/86 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), 5.779/19 (concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal) e 5.410/17 (auxílio à alimentação do agente público), na forma que especifica. (Mens. 59/22) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 174/2022 | 13/09/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 174/2022, mais a urgência do Projeto. | |
| Despacho nº 1893 | 13/09/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 174/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 13/09/2022 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 174/2022 | 15/09/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 174/2022 - Altera as Leis ns. 2.018/86 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), 5.779/19 (concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal) e 5.410/17 (auxílio à alimentação do agente público), na forma que especifica. (Mens. 59/22) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 174/2022 | 19/09/2022 | PARECER AO PL 174 | |
| Despacho nº 1932 | 19/09/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 174/2022 de Presidência da CFO 2021/2022 para Legislativo em 19/09/2022 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 174/2022 | 04/10/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 174/2022 - Altera as Leis ns. 2.018/86 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), 5.779/19 (concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal) e 5.410/17 (auxílio à alimentação do agente público), na forma que especifica. (Mens. 59/22) | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 174/2022 | 05/10/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 174/2022 - Altera as Leis ns. 2.018/86 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), 5.779/19 (concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal) e 5.410/17 (auxílio à alimentação do agente público), na forma que especifica. (Mens. 59/22) | |
| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 174/2022 | 11/10/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 174/2022 - Altera as Leis ns. 2.018/86 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), 5.779/19 (concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal) e 5.410/17 (auxílio à alimentação do agente público), na forma que especifica. (Mens. 59/22) | |
| Autógrafo nº 141/2022 ao Projeto de Lei nº 174/2022 | 11/10/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 174/2022 - Altera as Leis ns. 2.018/86 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), 5.779/19 (concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal) e 5.410/17 (auxílio à alimentação do agente público), na forma que especifica. (Mens. 59/22) | |
| Lei Ordinária nº 6361 | 14/10/2022 | Altera as Leis ns. 2.018/86 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), 5.779/19 (concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal) e 5.410/17 (auxílio à alimentação do agente público), na forma que especifica. | |
| Ofício Presidência nº 2604/2022 | 14/10/2022 | Encaminha Autógrafo nº 141/2022 ao Projeto de Lei nº 174/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 174/2022 - Altera as Leis ns. 2.018/86 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), 5.779/19 (concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal) e 5.410/17 (auxílio à alimentação do agente público), na forma que especifica. (Mens. 59/22) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 16/08/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 04/10/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 11/10/2022 | EM 2ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 2ª DISCUSSÃO
Contra: 1
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO