Projeto de Lei nº 173/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 16/08/2022
Processo: 4192/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera as referências dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, constantes na Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/22. (Mens. 58/22)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/08/2022 | 2,2 MB | ||
| mensagem058.22 - reenquadramento ag comunitário e endemias EC 120-22 | .doc | 17/08/2022 | 274,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/08/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 16/08/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 173/2022
Resposta: 16/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 17/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de Urgência/Tramitação especial - Art. 123 R.I.
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 173/2022
Resposta: 17/08/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1670
Resposta: 19/08/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 173/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 19/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1714
Resposta: 22/08/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: à urgência e ao Projeto de Lei nº 173/22.
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 173/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1741
Resposta: 31/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 31/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 173/2022
Resposta: 06/09/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER PL 173
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 173/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER PL 173
Documento vinculado: Despacho nº 1847
Resposta: 08/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2021/2022
Envio: 08/09/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 173/2022
Resposta: 16/09/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 173/2022
Remetente: Presidência da COSP 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Despacho nº 1922
Resposta: 16/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 20/09/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 173/2022
Resposta: 20/09/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/09/2022 - Prazo: 04/10/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 173/2022
Resposta: 22/09/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 173/2022 | 17/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 173/2022 - Altera as referências dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, constantes na Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/22. (Mens. 58/22) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 173/2022 | 17/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 173/2022 - Altera as referências dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, constantes na Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/22. (Mens. 58/22) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 173/2022 | 19/08/2022 | Parecer 301-2022 - Projeto de Lei nº 173-2022 - Autoria da Prefeita – Altera a Lei nºs 6.206-2021 (Estrutura da Prefeitura) - Altera referências - Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias | |
| Despacho nº 1714 | 19/08/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 173/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 19/08/2022 | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 173/2022 | 22/08/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 173/2022. | |
| Despacho nº 1741 | 22/08/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 173/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 22/08/2022 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 173/2022 | 31/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 173/2022 - Altera as referências dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, constantes na Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/22. (Mens. 58/22) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 173/2022 | 06/09/2022 | PARECER PL 173 | |
| Despacho nº 1847 | 06/09/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 173/2022 de Presidência da CFO 2021/2022 para Legislativo em 06/09/2022 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 173/2022 | 08/09/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 173/2022 - Altera as referências dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, constantes na Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/22. (Mens. 58/22) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 173/2022 | 16/09/2022 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 1922 | 16/09/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 173/2022 de Presidência da COSP 2021/2022 para Legislativo em 16/09/2022 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 173/2022 | 19/09/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 173/2022 - Altera as referências dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, constantes na Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/22. (Mens. 58/22) | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 173/2022 | 20/09/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 173/2022 - Altera as referências dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, constantes na Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/22. (Mens. 58/22) | |
| Autógrafo nº 127/2022 ao Projeto de Lei nº 173/2022 | 20/09/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 173/2022 - Altera as referências dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, constantes na Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/22. (Mens. 58/22) | |
| Lei Ordinária nº 6340 | 22/09/2022 | Altera as referências dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, constantes na Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/22. | |
| Ofício Presidência nº 2341/2022 | 22/09/2022 | Encaminha Autógrafo nº 127/2022 ao Projeto de Lei nº 173/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 173/2022 - Altera as referências dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, constantes na Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/22. (Mens. 58/22) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 16/08/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 20/09/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |