Projeto de Lei nº 172/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 16/08/2022
Processo: 4191/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera as Leis ns. 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), 4.732, de 21 de dezembro de 2011 (Estrutura Administrativa e de Cargos do DAEV), 5.802, de 14 de março de 2019 (Estrutura Administrativa e de Cargos do VALIPREV), e dá outras providências. (Mens. 57/22)
Observações: (com subemendas nº 01 e nº 02 e emenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/09/2022 | 4,4 MB | ||
| mensagem057.22- reforma administrativa - Ag Administrativo | .doc | 17/08/2022 | 287,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/08/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 16/08/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2022
Resposta: 16/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 17/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de Urgência/Tramitação especial - Art. 123 R.I.
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 172/2022
Resposta: 17/08/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1671
Resposta: 19/08/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 19/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1716
Resposta: 22/08/2022
Resultado: Parecer contrário
Complemento: ao pedido de urgência.
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 172/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1740
Resposta: 23/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 23/08/2022
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Complemento: à urgência
Resposta: 23/08/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Complemento: Emenda nº 01 apresentada no dia 23/08/2022.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 23/08/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 172/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 30/08/2022
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Complemento: à urgência
Resposta: 30/08/2022
Resultado: MANTIDO(A)
Complemento: parecer contrário à urgência.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 30/08/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 172/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 31/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 172/2022
Resposta: 01/09/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 01/09/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1817
Resposta: 06/09/2022
Resultado: Providenciado
Complemento: Considerando que o parecer jurídico solicitado já encontra-se às fls. 22/34 (Parecer Jurídico nº 300/2022)
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 06/09/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Considerando que o parecer jurídico solicitado já encontra-se às fls. 22/34 (Parecer Jurídico nº 300/2022)
Documento vinculado: Despacho nº 1844
Resposta: 19/09/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: ao Projeto de Lei nº 172/22.
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 172/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1937
Resposta: 26/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 26/09/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 172/2022
Resposta: 27/09/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER PL 172
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 172/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER PL 172
Documento vinculado: Despacho nº 2032
Resposta: 27/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2021/2022
Envio: 27/09/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 172/2022
Resposta: 28/09/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 172/2022
Remetente: Presidência da COSP 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Despacho nº 2051
Resposta: 04/10/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 04/10/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 9 ao Projeto de Lei nº 172/2022
Resposta: 04/10/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com subemenda nº 02 e Emenda nº 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/10/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 172/2022
Resposta: 05/10/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2022 | 17/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 172/2022 - Altera as Leis ns. 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), 4.732, de 21 de dezembro de 2011 (Estrutura Administrativa e de Cargos do DAEV), 5.802, de 14 de março de 2019 (Estrutura Administrativa e de Cargos do VALIPREV), e dá outras providências. (Mens. 57/22) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 172/2022 | 17/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 172/2022 - Altera as Leis ns. 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), 4.732, de 21 de dezembro de 2011 (Estrutura Administrativa e de Cargos do DAEV), 5.802, de 14 de março de 2019 (Estrutura Administrativa e de Cargos do VALIPREV), e dá outras providências. (Mens. 57/22) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2022 | 19/08/2022 | Parecer 300-2022 - Projeto de Lei nº 172-2022 - Autoria da Prefeita – Altera as Leis nºs 6.206-2021 (Estrutura da Prefeitura), 4.732-11 (DAEV) e 5.802-19 (VALIPREV) | |
| Despacho nº 1716 | 19/08/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 172/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 19/08/2022 | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 172/2022 | 22/08/2022 | Parecer contrário à urgência do Projeto de Lei nº 172/2022. | |
| Despacho nº 1740 | 22/08/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 172/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 22/08/2022 | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2022 | 23/08/2022 | Modifica o art. 2º do Projeto, que "altera as Leis ns. 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), 4.732, de 21 de dezembro de 2011 (Estrutura Administrativa e de Cargos do DAEV), 5.802, de 14 de março de 2019 (Estrutura Administrativa e de Cargos do VALIPREV), e dá outras providências." | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 172/2022 | 24/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 172/2022 - Altera as Leis ns. 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), 4.732, de 21 de dezembro de 2011 (Estrutura Administrativa e de Cargos do DAEV), 5.802, de 14 de março de 2019 (Estrutura Administrativa e de Cargos do VALIPREV), e dá outras providências. (Mens. 57/22) | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 172/2022 | 31/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 172/2022 - Altera as Leis ns. 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), 4.732, de 21 de dezembro de 2011 (Estrutura Administrativa e de Cargos do DAEV), 5.802, de 14 de março de 2019 (Estrutura Administrativa e de Cargos do VALIPREV), e dá outras providências. (Mens. 57/22) | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 172/2022 | 31/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 172/2022 - Altera as Leis ns. 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), 4.732, de 21 de dezembro de 2011 (Estrutura Administrativa e de Cargos do DAEV), 5.802, de 14 de março de 2019 (Estrutura Administrativa e de Cargos do VALIPREV), e dá outras providências. (Mens. 57/22) | |
| Despacho nº 1844 | 06/09/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 172/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 06/09/2022 | |
| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 172/2022 | 13/09/2022 | Altera o art. 2º do Projeto, que que "altera as Leis ns. 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), 4.732, de 21 de dezembro de 2011 (Estrutura Administrativa e de Cargos do DAEV), 5.802, de 14 de março de 2019 (Estrutura Administrativa e de Cargos do VALIPREV), e dá outras providências." | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 172/2022 | 19/09/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 172/2022. | |
| Despacho nº 1937 | 19/09/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 172/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 19/09/2022 | |
| Despacho nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 172/2022 | 20/09/2022 | Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 172/2022 - Altera o art. 2º do Projeto, que que "altera as Leis ns. 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), 4.732, de 21 de dezembro de 2011 (Estrutura Administrativa e de Cargos do DAEV), 5.802, de 14 de março de 2019 (Estrutura Administrativa e de Cargos do VALIPREV), e dá outras providências." | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 172/2022 | 26/09/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 172/2022 - Altera as Leis ns. 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), 4.732, de 21 de dezembro de 2011 (Estrutura Administrativa e de Cargos do DAEV), 5.802, de 14 de março de 2019 (Estrutura Administrativa e de Cargos do VALIPREV), e dá outras providências. (Mens. 57/22) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 172/2022 | 27/09/2022 | PARECER AO PL 172 | |
| Despacho nº 2032 | 27/09/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 172/2022 de Presidência da CFO 2021/2022 para Legislativo em 27/09/2022 | |
| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 172/2022 | 27/09/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 172/2022 - Altera as Leis ns. 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), 4.732, de 21 de dezembro de 2011 (Estrutura Administrativa e de Cargos do DAEV), 5.802, de 14 de março de 2019 (Estrutura Administrativa e de Cargos do VALIPREV), e dá outras providências. (Mens. 57/22) | |
| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 172/2022 | 28/09/2022 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 2051 | 28/09/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 172/2022 de Presidência da COSP 2021/2022 para Legislativo em 28/09/2022 | |
| Despacho nº 9 ao Projeto de Lei nº 172/2022 | 29/09/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 172/2022 - Altera as Leis ns. 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), 4.732, de 21 de dezembro de 2011 (Estrutura Administrativa e de Cargos do DAEV), 5.802, de 14 de março de 2019 (Estrutura Administrativa e de Cargos do VALIPREV), e dá outras providências. (Mens. 57/22) | |
| Autógrafo nº 137/2022 ao Projeto de Lei nº 172/2022 | 04/10/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 172/2022 - Altera as Leis ns. 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), 4.732, de 21 de dezembro de 2011 (Estrutura Administrativa e de Cargos do DAEV), 5.802, de 14 de março de 2019 (Estrutura Administrativa e de Cargos do VALIPREV), e dá outras providências. (Mens. 57/22) | |
| Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 172/2022 | 04/10/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 172/2022 - Altera as Leis ns. 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), 4.732, de 21 de dezembro de 2011 (Estrutura Administrativa e de Cargos do DAEV), 5.802, de 14 de março de 2019 (Estrutura Administrativa e de Cargos do VALIPREV), e dá outras providências. (Mens. 57/22) | |
| Lei Ordinária nº 6354 | 05/10/2022 | Altera as Leis ns. 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), 4.732, de 21 de dezembro de 2011 (Estrutura Administrativa e de Cargos do DAEV), 5.802, de 14 de março de 2019 (Estrutura Administrativa e de Cargos do VALIPREV), e dá outras providências. | |
| Ofício Presidência nº 2507/2022 | 05/10/2022 | Encaminha Autógrafo nº 137/2022 ao Projeto de Lei nº 172/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 172/2022 - Altera as Leis ns. 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), 4.732, de 21 de dezembro de 2011 (Estrutura Administrativa e de Cargos do DAEV), 5.802, de 14 de março de 2019 (Estrutura Administrativa e de Cargos do VALIPREV), e dá outras providências. (Mens. 57/22) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 16/08/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 30/08/2022 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 04/10/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Resultado: PARECER CONTRÁRIO MANTIDO