Projeto de Lei nº 169/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 16/08/2022
Processo: 4184/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera o art. 86 da Lei nº 2.953/96, que instituiu o Código de Posturas do Município de Valinhos, com posteriores alterações, na forma que especifica. (Mens. 54/22)
Observações: (com emenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/08/2022 | 324,6 KB | ||
| mensagem054.22- altra art 86 da Lei 2953-96 - Código de Posturas | .doc | 17/08/2022 | 266 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/08/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 16/08/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 169/2022
Resposta: 16/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 17/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Tramitação especial - Art. 123 R.I.
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 169/2022
Resposta: 17/08/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1679
Resposta: 19/08/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 169/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 19/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1718
Resposta: 22/08/2022
Resultado: Parecer contrário
Complemento: à urgência. Obs. Projeto não está em regime de urgência.
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1744
Resposta: 22/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 22/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: ao Projeto de Lei
Resposta: 23/08/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 23/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1748
Resposta: 06/09/2022
Resultado: Encaminhado
Complemento: Considerando que o parecer jurídico solicitado já encontra-se às fls. 08/12 (Parecer Jurídico nº 305/2022) retorno os autos para continuidade das providências.
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 06/09/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1854
Resposta: 29/11/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 169/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2542
Resposta: 02/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2021/2022
Envio: 02/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 169/2022
Resposta: 09/12/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 169/2022
Remetente: Presidência da COSP 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2675
Resposta: 14/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 07/02/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 169/2022
Resposta: 10/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/02/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 14/02/2023
Resultado: Emenda apresentada
Complemento: Emenda nº 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/03/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 169/2022
Resposta: 23/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 28/03/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda nº 01
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/03/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 169/2022
Resposta: 30/03/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 169/2022 | 17/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 169/2022 - Altera o art. 86 da Lei nº 2.953/96, que instituiu o Código de Posturas do Município de Valinhos, com posteriores alterações, na forma que especifica. (Mens. 54/22) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 169/2022 | 17/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 169/2022 - Altera o art. 86 da Lei nº 2.953/96, que instituiu o Código de Posturas do Município de Valinhos, com posteriores alterações, na forma que especifica. (Mens. 54/22) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 169/2022 | 19/08/2022 | Parecer 305-2022 - Projeto de Lei nº 169-2022 - Autoria da Prefeita – Altera o art. 86 do Código de Posturas | |
| Despacho nº 1718 | 19/08/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 169/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 19/08/2022 | |
| Despacho nº 1744 | 22/08/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 169/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 22/08/2022 | |
| Despacho nº 1854 | 06/09/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 169/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 06/09/2022 | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 169/2022 | 29/11/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 169/2022. | |
| Despacho nº 2542 | 29/11/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 169/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 29/11/2022 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 169/2022 | 02/12/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 169/2022 - Altera o art. 86 da Lei nº 2.953/96, que instituiu o Código de Posturas do Município de Valinhos, com posteriores alterações, na forma que especifica. (Mens. 54/22) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 169/2022 | 09/12/2022 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 2675 | 09/12/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 169/2022 de Presidência da COSP 2021/2022 para Legislativo em 09/12/2022 | |
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 169/2022 | 13/02/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 169/2022 - Altera o art. 86 da Lei nº 2.953/96, que instituiu o Código de Posturas do Município de Valinhos, com posteriores alterações, na forma que especifica. (Mens. 54/22) | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 169/2022 | 14/02/2023 | Altera o art. 1º do Projeto, que "altera o art. 86 da Lei nº 2.953/96, que instituiu o Código de Posturas do Município de Valinhos, com posteriores alterações, na forma que especifica." | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 169/2022 | 27/03/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 169/2022 - Altera o art. 86 da Lei nº 2.953/96, que instituiu o Código de Posturas do Município de Valinhos, com posteriores alterações, na forma que especifica. (Mens. 54/22) | |
| Autógrafo nº 32/2023 ao Projeto de Lei nº 169/2022 | 28/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 169/2022 - Altera o art. 86 da Lei nº 2.953/96, que instituiu o Código de Posturas do Município de Valinhos, com posteriores alterações, na forma que especifica. (Mens. 54/22) | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 169/2022 | 29/03/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 169/2022 - Altera o art. 86 da Lei nº 2.953/96, que instituiu o Código de Posturas do Município de Valinhos, com posteriores alterações, na forma que especifica. (Mens. 54/22) | |
| Ofício Presidência nº 563/2023 | 30/03/2023 | Encaminha Autógrafo nº 32/2023 ao Projeto de Lei nº 169/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 169/2022 - Altera o art. 86 da Lei nº 2.953/96, que instituiu o Código de Posturas do Município de Valinhos, com posteriores alterações, na forma que especifica. (Mens. 54/22) | |
| Lei Ordinária nº 6431 | 19/04/2023 | Altera o art. 86 da Lei nº 2.953/96, que instituiu o Código de Posturas do Município de Valinhos, com posteriores alterações, na forma que especifica. (Mens. 54/22) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 16/08/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 28/03/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |