Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 159/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 15/08/2022
Processo: 3835/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 159/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/08/2022 | 394,8 KB | ||
| Projeto de Lei nº 159-22 | .docx | 15/08/2022 | 133,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 159/2022 | 26/07/2022 | Altera dispositivos da Lei nº 5.470/2017, que “institui o programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal da assistência social na forma que especifica” e dá outras providências. (Mens. 52/2022) |