Projeto de Lei nº 165/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 08/08/2022
Processo: 3982/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: FÁBIO DAMASCENO
Assunto: Promove o combate ao acesso da criança a conteúdo pornográfico.
Observações: (com emenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/08/2022 | 289,6 KB | ||
| Projeto de Lei - pornografia | .docx | 08/08/2022 | 126,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 09/08/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.C.D.L.P.A.S./C.D.D.H.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022
Resposta: 09/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 10/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 165/2022
Resposta: 15/08/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 15/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1634
Resposta: 15/09/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 15/09/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Emenda nº 01 apresentada no dia 27/09/2022.
Documento vinculado: Despacho nº 1920
Resposta: 03/10/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 165/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/10/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2079
Resposta: 05/10/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 05/10/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 165/2022
Resposta: 24/10/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER AO PL165/2022
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 165/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/10/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER AO PL165/2022
Documento vinculado: Despacho nº 2244
Resposta: 27/10/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2021/2022
Envio: 27/10/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 165/2022
Resposta: 01/11/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 165/2022
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/11/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2306
Resposta: 08/11/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2021/2022
Envio: 08/11/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 165/2022
Resposta: 05/12/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 165/2022
Remetente: Presidência da CDDH 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2581
Resposta: 13/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 13/12/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/12/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 07/02/2023
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador Edinho Garcia.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 24/02/2023
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 165/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 28/02/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda nº 01
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 165/2022
Resposta: 02/03/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 346/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022 | 10/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 165/2022 - Promove o combate ao acesso da criança a conteúdo pornográfico. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 165/2022 | 10/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 165/2022 - Promove o combate ao acesso da criança a conteúdo pornográfico. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022 | 15/09/2022 | Parecer Jurídico nº 333-2022 - Projeto de Lei nº 165-2022 - Promove o combate ao Acesso da Criança à Conteúdo pornográfico | |
| Despacho nº 1920 | 15/09/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 165/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 15/09/2022 | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022 | 22/09/2022 | Altera o caput do art. 2º e suprime o parágrafo único do art. 2º do Projeto, que "promove o combate ao acesso da criança a conteúdo pornográfico." | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 165/2022 | 03/10/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 165/2022. | |
| Despacho nº 2079 | 03/10/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 165/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 03/10/2022 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 165/2022 | 05/10/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 165/2022 - Promove o combate ao acesso da criança a conteúdo pornográfico. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 165/2022 | 24/10/2022 | PARECER AO PL165/2022 | |
| Despacho nº 2244 | 24/10/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 165/2022 de Presidência da CFO 2021/2022 para Legislativo em 24/10/2022 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 165/2022 | 27/10/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 165/2022 - Promove o combate ao acesso da criança a conteúdo pornográfico. | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 165/2022 | 01/11/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 165/2022 | |
| Despacho nº 2306 | 01/11/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 165/2022 de Presidência da CCDLPAS 2021/2022 para Legislativo em 01/11/2022 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 165/2022 | 08/11/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 165/2022 - Promove o combate ao acesso da criança a conteúdo pornográfico. | |
| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 165/2022 | 05/12/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 165/2022. | |
| Despacho nº 2581 | 05/12/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 165/2022 de Presidência da CDDH 2021/2022 para Legislativo em 05/12/2022 | |
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2022 | 07/02/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 165/2022 - Promove o combate ao acesso da criança a conteúdo pornográfico. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 165/2022 | 27/02/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 165/2022 - Promove o combate ao acesso da criança a conteúdo pornográfico. | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 165/2022 | 28/02/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 165/2022 - Promove o combate ao acesso da criança a conteúdo pornográfico. | |
| Autógrafo nº 10/2023 ao Projeto de Lei nº 165/2022 | 28/02/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 165/2022 - Promove o combate ao acesso da criança a conteúdo pornográfico. | |
| Ofício Presidência nº 346/2023 | 02/03/2023 | Encaminha Autógrafo nº 10/2023 ao Projeto de Lei nº 165/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 165/2022 - Promove o combate ao acesso da criança a conteúdo pornográfico. | |
| Lei Ordinária nº 6416 | 16/03/2023 | Promove o combate ao acesso da criança a conteúdo pornográfico. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 09/08/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 07/02/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 28/02/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |