Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 159/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 04/08/2022
Processo: 3835/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 281-2022 - Projeto de Lei nº 159-2022 - Autoria da Prefeita – Altera dispositivos da Lei nº 5.4702017, que institui o programa de concessão de benefícios eventuais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/08/2022 | 238,6 KB | ||
| Parecer 281-2022 - Projeto de Lei nº 159-2022 - Autoria da Prefeita – Altera dispositivos da Lei nº 5.4702017, que institui o programa de concessão de benefícios eventuais | .docx | 04/08/2022 | 80,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 159/2022 | 26/07/2022 | Altera dispositivos da Lei nº 5.470/2017, que “institui o programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal da assistência social na forma que especifica” e dá outras providências. (Mens. 52/2022) |