Projeto de Lei nº 162/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/08/2022
Processo: 3928/2022
Situação: ARQUIVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CRIS BRIANI
Assunto: Altera o Art. 5º, o parágrafo 1º do Art. 6º, acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao Art. 5º e o parágrafo único ao Art. 7º da Lei nº 4.588 de 03 de setembro de 2010, que ‘Institui a Política Municipal de Educação Ambiental na forma que especifica”.
Observações: (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/08/2022 | 294,3 KB | ||
| Projeto de Lei Alterações na Lei Municipal 4.588 | .docx | 01/08/2022 | 132,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 02/08/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 162/2022
Resposta: 02/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 03/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 162/2022
Resposta: 04/08/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 04/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1554
Resposta: 06/09/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 162/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 06/09/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1838
Resposta: 29/11/2022
Resultado: Parecer contrário
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 162/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2541
Resposta: 02/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 06/12/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 162/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2022
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 09/12/2022
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: do vereador Marcelo Yoshida.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 162/2022
Resposta: 02/02/2023
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 162/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 07/02/2023
Resultado: MANTIDO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/02/2023
Objetivo: Arquivamento
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 162/2022
Resposta: 15/02/2023
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 162/2022 | 03/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Altera o Art. 5º, o parágrafo 1º do Art. 6º, acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao Art. 5º e o parágrafo único ao Art. 7º da Lei nº 4.588 de 03 de setembro de 2010, que ‘Institui a Política Municipal de Educação Ambiental na forma que especifica”. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 162/2022 | 03/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Altera o Art. 5º, o parágrafo 1º do Art. 6º, acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao Art. 5º e o parágrafo único ao Art. 7º da Lei nº 4.588 de 03 de setembro de 2010, que ‘Institui a Política Municipal de Educação Ambiental na forma que especifica”. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 162/2022 | 06/09/2022 | Parecer 308-2022 - Projeto de Lei nº 162-2022 - altera dispositivos da Lei nº 4.588 de 03 de setembro de 2010, que Institui a Política Municipal de Educação Ambiental | |
| Despacho nº 1838 | 06/09/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 162/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 06/09/2022 | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 162/2022 | 29/11/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 162/2022. | |
| Despacho nº 2541 | 29/11/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 162/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 29/11/2022 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 162/2022 | 08/12/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Altera o Art. 5º, o parágrafo 1º do Art. 6º, acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao Art. 5º e o parágrafo único ao Art. 7º da Lei nº 4.588 de 03 de setembro de 2010, que ‘Institui a Política Municipal de Educação Ambiental na forma que especifica”. | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 162/2022 | 09/12/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Altera o Art. 5º, o parágrafo 1º do Art. 6º, acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao Art. 5º e o parágrafo único ao Art. 7º da Lei nº 4.588 de 03 de setembro de 2010, que ‘Institui a Política Municipal de Educação Ambiental na forma que especifica”. | |
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 162/2022 | 07/02/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Altera o Art. 5º, o parágrafo 1º do Art. 6º, acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao Art. 5º e o parágrafo único ao Art. 7º da Lei nº 4.588 de 03 de setembro de 2010, que ‘Institui a Política Municipal de Educação Ambiental na forma que especifica”. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 162/2022 | 10/02/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Altera o Art. 5º, o parágrafo 1º do Art. 6º, acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao Art. 5º e o parágrafo único ao Art. 7º da Lei nº 4.588 de 03 de setembro de 2010, que ‘Institui a Política Municipal de Educação Ambiental na forma que especifica”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 02/08/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 3ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2022 | 09/12/2022 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 07/02/2023 | COM PARECER CONTRÁRIO |