Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 123/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 01/08/2022
Processo: 3488/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer a Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 95/22
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 02/08/2022 | 392,9 KB | ||
Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 95-22 | .docx | 01/08/2022 | 132,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 123/2022 | 27/06/2022 | Suprime os §§ 1º e 2º, do artigo 5º e o artigo 7º do Projeto, que "Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências." |