Projeto de Lei nº 161/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 29/07/2022
Processo: 3867/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: SIMONE BELLINI
Assunto: Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/07/2022 | 332,8 KB | ||
| PROJETO DE LEI CARTEIRA PESSOAS COM CANCER | .docx | 29/07/2022 | 130,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 02/08/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.O.S.P./C.H.S.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 161/2022
Resposta: 02/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 03/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 161/2022
Resposta: 04/08/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 04/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1555
Resposta: 15/09/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 161/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 15/09/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Emenda nº 01 apresentada no dia 29/11/2022.
Documento vinculado: Despacho nº 1919
Resposta: 12/12/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 161/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2694
Resposta: 13/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2021/2022
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 161/2022
Resposta: 21/12/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 161/2022
Remetente: Presidência da COSP 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2847
Resposta: 06/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 06/03/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 161/2022
Resposta: 22/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 161/2022
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/03/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 783
Resposta: 24/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 28/03/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/03/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 161/2022
Resposta: 30/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 04/04/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 04/04/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda nº 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/04/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 161/2022
Resposta: 06/04/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 161/2022 | 03/08/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 161/2022 - Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer e a considera pessoa com deficiência para todos os efeitos.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 161/2022 | 03/08/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 161/2022 - Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer e a considera pessoa com deficiência para todos os efeitos.
Autoria: Legislativo |
|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 161/2022 | 15/09/2022 |
Parecer Jurídico nº 332-2022 - Projeto de Lei nº 161-2022 - carteira de identificação pessoa com câncer
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
|
| Despacho nº 1919 | 15/09/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 161/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 15/09/2022
Autoria: Procuradoria |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 161/2022 | 29/11/2022 |
Altera o art. 2º do Projeto, que "cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer e a considera pessoa com deficiência para todos os efeitos."
Autoria: SIMONE BELLINI |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 161/2022 | 12/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 161/2022.
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Despacho nº 2694 | 12/12/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 161/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 12/12/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022 |
|
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 161/2022 | 13/12/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 161/2022 - Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer e a considera pessoa com deficiência para todos os efeitos.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 161/2022 | 21/12/2022 |
Parecer favorável
Autoria: Presidência da COSP 2021/2022, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022 |
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| Despacho nº 2847 | 21/12/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 161/2022 de Presidência da COSP 2021/2022 para Legislativo em 21/12/2022
Autoria: Presidência da COSP 2021/2022 |
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| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 161/2022 | 06/03/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 161/2022 - Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer e a considera pessoa com deficiência para todos os efeitos.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 161/2022 | 22/03/2023 |
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Autoria: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2023/2024 |
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| Despacho nº 783 | 22/03/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 161/2022 de Presidência da CHS 2023/2024 para Legislativo em 22/03/2023
Autoria: Presidência da CHS 2023/2024 |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 161/2022 | 03/04/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 161/2022 - Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer e a considera pessoa com deficiência para todos os efeitos.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 161/2022 | 04/04/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 161/2022 - Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer e a considera pessoa com deficiência para todos os efeitos.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo nº 37/2023 ao Projeto de Lei nº 161/2022 | 04/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 161/2022 - Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Ofício Presidência nº 607/2023 | 06/04/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 37/2023 ao Projeto de Lei nº 161/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 161/2022 - Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer e dá outras providências.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária nº 6439 | 02/05/2023 |
Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer e dá outras providências.
Autoria: SIMONE BELLINI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 02/08/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 04/04/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |