Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 26/07/2022

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 5.565/2017, que institui o programa de concessão de auxílio aluguel no âmbito da política municipal da assistência social, modificada pela lei n° 5.777/2019, na forma que especifica.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
mensagem050.22 - programa auxílio aluguel - PA 9080-17 .doc 28/07/2022 134 KB
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Cita

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Lei Ordinária n.º 5565 01/12/2017

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 5777 14/02/2019 Altera o § 2º do art. 3º da Lei.

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Projeto de Lei nº 148/2022 15/07/2022 Altera dispositivo da Lei nº 5.565/2017, que institui o programa de concessão de auxílio aluguel no âmbito da política municipal da assistência social, modificada pela lei n° 5.777/2019, na forma que especifica. (Mens. 50/22)

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 26/07/2022 2303 1 1 1

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