Lei Ordinária nº 6328
Data: 26/07/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 5.565/2017, que institui o programa de concessão de auxílio aluguel no âmbito da política municipal da assistência social, modificada pela lei n° 5.777/2019, na forma que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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mensagem050.22 - programa auxílio aluguel - PA 9080-17 | .doc | 28/07/2022 | 134 KB | |
Arquivo 2 | 11/08/2022 | 581,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 5565 | 01/12/2017 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 5777 | 14/02/2019 | Altera o § 2º do art. 3º da Lei. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 148/2022 | 15/07/2022 |
Altera dispositivo da Lei nº 5.565/2017, que institui o programa de concessão de auxílio aluguel no âmbito da política municipal da assistência social, modificada pela lei n° 5.777/2019, na forma que especifica. (Mens. 50/22)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 26/07/2022 | 2303 | 1 | 1 | 1 |