Projeto de Lei nº 159/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 26/07/2022
Processo: 3835/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 5.470/2017, que “institui o programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal da assistência social na forma que especifica” e dá outras providências. (Mens. 52/2022)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/07/2022 | 1,9 MB | ||
| mensagem052.22 - altera dispositivo da Lei 5470-17 - concessão benefícios eventuais | .doc | 26/07/2022 | 219,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 02/08/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.C.D.L.P.A.S.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 159/2022
Resposta: 02/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 03/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de urgência
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 159/2022
Resposta: 04/08/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 04/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1556
Resposta: 04/08/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 159/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 04/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1565
Resposta: 15/08/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: à urgência e ao Projeto de Lei nº 159/22.
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 159/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1652
Resposta: 17/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 17/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 159/2022
Resposta: 22/08/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER PL Nº159
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 159/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER PL Nº 159
Documento vinculado: Despacho nº 1725
Resposta: 23/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2021/2022
Envio: 23/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 159/2022
Resposta: 14/09/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 159/2022
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1902
Resposta: 21/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 27/09/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 27/09/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/09/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 27/09/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 159/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 04/10/2022
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 04/10/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 159/2022
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/10/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 05/10/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 159/2022 | 03/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 159/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 5.470/2017, que “institui o programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal da assistência social na forma que especifica” e dá outras providências. (Mens. 52/2022) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 159/2022 | 03/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 159/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 5.470/2017, que “institui o programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal da assistência social na forma que especifica” e dá outras providências. (Mens. 52/2022) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 159/2022 | 04/08/2022 | Parecer 281-2022 - Projeto de Lei nº 159-2022 - Autoria da Prefeita – Altera dispositivos da Lei nº 5.4702017, que institui o programa de concessão de benefícios eventuais | |
| Despacho nº 1565 | 04/08/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 159/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 04/08/2022 | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 159/2022 | 15/08/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 159/2022. | |
| Despacho nº 1652 | 15/08/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 159/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 15/08/2022 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 159/2022 | 17/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 159/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 5.470/2017, que “institui o programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal da assistência social na forma que especifica” e dá outras providências. (Mens. 52/2022) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 159/2022 | 22/08/2022 | PARECER PL Nº159 | |
| Despacho nº 1725 | 22/08/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 159/2022 de Presidência da CFO 2021/2022 para Legislativo em 22/08/2022 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 159/2022 | 23/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 159/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 5.470/2017, que “institui o programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal da assistência social na forma que especifica” e dá outras providências. (Mens. 52/2022) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 159/2022 | 14/09/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 159/2022 | |
| Despacho nº 1902 | 14/09/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 159/2022 de Presidência da CCDLPAS 2021/2022 para Legislativo em 14/09/2022 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 159/2022 | 04/10/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 159/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 5.470/2017, que “institui o programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal da assistência social na forma que especifica” e dá outras providências. (Mens. 52/2022) | |
| Autógrafo nº 138/2022 ao Projeto de Lei nº 159/2022 | 04/10/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 159/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 5.470/2017, que “institui o programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal da assistência social na forma que especifica” e dá outras providências. (Mens. 52/2022) | |
| Lei Ordinária nº 6355 | 05/10/2022 | Altera dispositivos da Lei nº 5.470/2017, que “institui o programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal da assistência social na forma que especifica” e dá outras providências. | |
| Ofício Presidência nº 2506/2022 | 05/10/2022 | Encaminha Autógrafo nº 138/2022 ao Projeto de Lei nº 159/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 159/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 5.470/2017, que “institui o programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal da assistência social na forma que especifica” e dá outras providências. (Mens. 52/2022) | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 159/2022 | 10/10/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 159/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 5.470/2017, que “institui o programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal da assistência social na forma que especifica” e dá outras providências. (Mens. 52/2022) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 02/08/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 04/10/2022 | EM 1ª DISCUSSÃO |