Projeto de Lei nº 156/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 26/07/2022
Processo: 3811/2022
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: EDINHO GARCIA
Assunto: Torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/07/2022 | 284,2 KB | ||
| Projeto de Lei Elevador | .docx | 26/07/2022 | 124,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 02/08/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/COSP
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 156/2022
Resposta: 02/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 03/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 156/2022
Resposta: 04/08/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 04/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1558
Resposta: 16/08/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 156/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 16/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1665
Resposta: 29/11/2022
Resultado: Substitutivo apresentado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 156/2022 | 03/08/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 156/2022 - Torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 156/2022 | 03/08/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 156/2022 - Torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 156/2022 | 16/08/2022 |
Parecer 295-2022 - Projeto de Lei nº 156-2022 - Torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios residenciais, comerciais e públicos
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Despacho nº 1665 | 16/08/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 156/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 16/08/2022
Autoria: Procuradoria |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 156/2022 | 24/11/2022 |
Torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais.
Autoria: EDINHO GARCIA |
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| Autógrafo nº 77/2023 ao Projeto de Lei nº 156/2022 | 20/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 156/2022 - Torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Ofício Presidência nº 1160/2023 | 22/06/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 77/2023 ao Projeto de Lei nº 156/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 156/2022 - Torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária nº 6486 | 10/07/2023 |
Torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais.
Autoria: EDINHO GARCIA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 02/08/2022 | LEITURA |