Projeto de Lei nº 154/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 25/07/2022
Processo: 3799/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: GABRIEL BUENO, VEIGA
Assunto: Institui o Programa Municipal de Logística Reversa e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/07/2022 | 319 KB | ||
| Institui o programa municipal de logística reversa, concedendo incentivo fiscal na forma de desconto no ISSQN a empresas que implementarem e estruturarem a logística reversa | .docx | 25/07/2022 | 127,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 02/08/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 154/2022
Resposta: 02/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 03/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 154/2022
Resposta: 04/08/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 04/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1559
Resposta: 09/09/2022
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 154/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 09/09/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Emenda nº 01 apresentada no dia 22/11/22. Subemenda nº 01 apresentada no dia 29/11/22.
Documento vinculado: Despacho nº 1874
Resposta: 16/12/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 154/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2772
Resposta: 12/01/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 12/01/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 99
Resposta: 09/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 154/2022
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 255
Resposta: 14/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/02/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 14/02/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 24/02/2023
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 154/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 28/02/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda nº 01 e subemenda nº 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 154/2022
Resposta: 02/03/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 347/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 154/2022 | 03/08/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 154/2022 - Institui o Programa Municipal de Logística Reversa e dá outras providências.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 154/2022 | 03/08/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 154/2022 - Institui o Programa Municipal de Logística Reversa e dá outras providências.
Autoria: Legislativo |
|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 154/2022 | 09/09/2022 |
Parecer Jurídico nº 327-2022 - Projeto de Lei nº 154-2022 - Institui o Programa Municipal de Logística Reversa.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
|
| Despacho nº 1874 | 09/09/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 154/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 09/09/2022
Autoria: Procuradoria |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 154/2022 | 22/11/2022 |
Altera a redação do artigo 5º do Projeto, que "institui o Programa Municipal de Logística Reversa e dá outras providências."
Autoria: GABRIEL BUENO |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 154/2022 | 16/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 154/2022.
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 154/2022 | 09/02/2023 |
Parecer ao Projeto 154/2022
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 255 | 09/02/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 154/2022 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 09/02/2023
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024 |
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| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 154/2022 | 27/02/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 154/2022 - Institui o Programa Municipal de Logística Reversa e dá outras providências.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 154/2022 | 28/02/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 154/2022 - Institui o Programa Municipal de Logística Reversa e dá outras providências.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo nº 9/2023 ao Projeto de Lei nº 154/2022 | 28/02/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 154/2022 - Institui o Programa Municipal de Logística Reversa e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Ofício Presidência nº 347/2023 | 02/03/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 9/2023 ao Projeto de Lei nº 154/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 154/2022 - Institui o Programa Municipal de Logística Reversa e dá outras providências.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária nº 6415 | 16/03/2023 |
Institui o Programa Municipal de Logística Reversa e dá outras providências.
Autoria: GABRIEL BUENO, VEIGA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 02/08/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 28/02/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |