Projeto de Lei nº 152/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 25/07/2022
Processo: 3778/2022
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: VEIGA
Assunto: Dispõe sobre a revogação dos incisos II, do artigo 190, e IX, do artigo 191, ambos da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário do Município de Valinhos), na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/07/2022 | 315,6 KB | ||
| PL cessao de direito ITBI arts 190 e 191 CTM ok | .doc | 25/07/2022 | 151 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 02/08/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 152/2022
Resposta: 02/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 03/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 152/2022
Resposta: 03/08/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 03/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1540
Resposta: 30/08/2022
Resultado: Retirado pelo autor
Complemento: Ofício nº 80/22.
Documento vinculado: Ofício nº 80/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 30/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 30/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/08/2022
Objetivo: Arquivamento
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 152/2022
Resposta: 14/09/2022
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 152/2022 | 03/08/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 152/2022 - Dispõe sobre a revogação dos incisos II, do artigo 190, e IX, do artigo 191, ambos da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário do Município de Valinhos), na forma que especifica.
Autoria: DLE/Pres. |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 152/2022 | 03/08/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 152/2022 - Dispõe sobre a revogação dos incisos II, do artigo 190, e IX, do artigo 191, ambos da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário do Município de Valinhos), na forma que especifica.
Autoria: Legislativo |
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| Despacho nº 1540 | 03/08/2022 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 152/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Procuradoria em 03/08/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022 |
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| Ofício nº 80/2022 | 29/08/2022 |
Solicita retirada dos Projetos de Leis nº 114/22, nº 115/22 e nº 152/22.
Autoria: VEIGA |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 152/2022 | 30/08/2022 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 152/2022 - Dispõe sobre a revogação dos incisos II, do artigo 190, e IX, do artigo 191, ambos da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário do Município de Valinhos), na forma que especifica.
Autoria: DLE/Pres. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 02/08/2022 | LEITURA |