Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 148/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 19/07/2022
Processo: 3692/2022
Autoria: Presidência da CJR 2021/2022, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 148/2022.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 26/07/2022 | 395,4 KB | ||
Projeto de Lei nº 148-2022 | .docx | 19/07/2022 | 133,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 148/2022 | 15/07/2022 | Altera dispositivo da Lei nº 5.565/2017, que institui o programa de concessão de auxílio aluguel no âmbito da política municipal da assistência social, modificada pela lei n° 5.777/2019, na forma que especifica. (Mens. 50/22) |