Projeto de Lei nº 148/2022
Tipo: EXECUTIVO
Data: 15/07/2022
Processo: 3692/2022
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 5.565/2017, que institui o programa de concessão de auxílio aluguel no âmbito da política municipal da assistência social, modificada pela lei n° 5.777/2019, na forma que especifica. (Mens. 50/22)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/07/2022 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/07/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 19/07/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/07/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 19/07/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 148/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 19/07/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 148/2022
Resposta: 19/07/2022
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 148/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/07/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1471
Resposta: 19/07/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2021/2022
Envio: 19/07/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 148/2022
Resposta: 19/07/2022
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER PL 148
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 148/2022
Remetente: Presidência da CFO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/07/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER PL 148
Documento vinculado: Despacho nº 1472
Resposta: 19/07/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 19/07/2022
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 148/2022
Resposta: 19/07/2022
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/07/2022 - Prazo: 02/08/2022
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 148/2022
Resposta: 27/07/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 02/08/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/08/2022
Resultado: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício nº 67/2022 | 15/07/2022 | Reunião legislativa extraordinária - Convocação - Projeto de Lei 148/2022 - Altera dispositivo da Lei nº 5.565/2017, que institui o programa de concessão de auxílio aluguel no âmbito da política municipal da assistência social, modificada pela lei n° 5.777/2019, na forma que especifica. | |
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 148/2022 | 19/07/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 148/2022 - Altera dispositivo da Lei nº 5.565/2017, que institui o programa de concessão de auxílio aluguel no âmbito da política municipal da assistência social, modificada pela lei n° 5.777/2019, na forma que especifica. (Mens. 50/22) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 148/2022 | 19/07/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 148/2022 - Altera dispositivo da Lei nº 5.565/2017, que institui o programa de concessão de auxílio aluguel no âmbito da política municipal da assistência social, modificada pela lei n° 5.777/2019, na forma que especifica. (Mens. 50/22) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 148/2022 | 19/07/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 148/2022. | |
| Despacho nº 1471 | 19/07/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 148/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 19/07/2022 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 148/2022 | 19/07/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 148/2022 - Altera dispositivo da Lei nº 5.565/2017, que institui o programa de concessão de auxílio aluguel no âmbito da política municipal da assistência social, modificada pela lei n° 5.777/2019, na forma que especifica. (Mens. 50/22) | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 148/2022 | 19/07/2022 | PARECER PL 148 | |
| Despacho nº 1472 | 19/07/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 148/2022 de Presidência da CFO 2021/2022 para Legislativo em 19/07/2022 | |
| Autógrafo nº 107/2022 ao Projeto de Lei nº 148/2022 | 19/07/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 148/2022 - Altera dispositivo da Lei nº 5.565/2017, que institui o programa de concessão de auxílio aluguel no âmbito da política municipal da assistência social, modificada pela lei n° 5.777/2019, na forma que especifica. (Mens. 50/22) | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 148/2022 | 20/07/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 148/2022 - Altera dispositivo da Lei nº 5.565/2017, que institui o programa de concessão de auxílio aluguel no âmbito da política municipal da assistência social, modificada pela lei n° 5.777/2019, na forma que especifica. (Mens. 50/22) | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 148/2022 | 20/07/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 148/2022 - Altera dispositivo da Lei nº 5.565/2017, que institui o programa de concessão de auxílio aluguel no âmbito da política municipal da assistência social, modificada pela lei n° 5.777/2019, na forma que especifica. (Mens. 50/22) | |
| Ofício Presidência nº 1779/2022 | 26/07/2022 | Encaminha Autógrafo nº 107/2022 ao Projeto de Lei nº 148/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 148/2022 - Altera dispositivo da Lei nº 5.565/2017, que institui o programa de concessão de auxílio aluguel no âmbito da política municipal da assistência social, modificada pela lei n° 5.777/2019, na forma que especifica. (Mens. 50/22) | |
| Lei Ordinária nº 6328 | 26/07/2022 | Altera dispositivo da Lei nº 5.565/2017, que institui o programa de concessão de auxílio aluguel no âmbito da política municipal da assistência social, modificada pela lei n° 5.777/2019, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão EXTRAORDINÁRIA - SLE de 2022 | 15/07/2022 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
1ª Sessão EXTRAORDINÁRIA - SLE de 2022
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE