Projeto de Lei nº 144/2022
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 06/07/2022
Processo: 3605/2022
Situação: ARQUIVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: SIMONE BELLINI
Assunto: Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal Dos Direitos do Idoso, nos seguintes termos.
Observações: (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/07/2022 | 367,2 KB | ||
| PROJETO DE LEI FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO | .docx | 06/07/2022 | 130,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 02/08/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.C.D.L.P.A.S./C.D.D.H.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 144/2022
Resposta: 02/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 03/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 144/2022
Resposta: 03/08/2022
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Procuradoria
Envio: 03/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1546
Resposta: 03/08/2022
Resultado: Parecer contrário
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 144/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2021/2022
Envio: 03/08/2022
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1549
Resposta: 29/11/2022
Resultado: Parecer contrário
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 144/2022
Remetente: Presidência da CJR 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2546
Resposta: 02/12/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 06/12/2022
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 144/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2022
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 09/12/2022
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: do vereador Gabriel Bueno.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/12/2022
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 144/2022
Resposta: 02/02/2023
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 144/2022
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 07/02/2023
Resultado: MANTIDO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/02/2023
Objetivo: Arquivamento
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 144/2022
Resposta: 15/02/2023
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 144/2022 | 03/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 144/2022 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal Dos Direitos do Idoso, nos seguintes termos. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 144/2022 | 03/08/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 144/2022 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal Dos Direitos do Idoso, nos seguintes termos. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 144/2022 | 03/08/2022 | Parecer 271-2022 - Projeto de Lei nº 144-2022 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso | |
| Despacho nº 1549 | 03/08/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 144/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2021/2022 em 03/08/2022 | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 144/2022 | 29/11/2022 | Parecer ao Projeto de Lei nº 144/2022. | |
| Despacho nº 2546 | 29/11/2022 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 144/2022 de Presidência da CJR 2021/2022 para Legislativo em 29/11/2022 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 144/2022 | 08/12/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 144/2022 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal Dos Direitos do Idoso, nos seguintes termos. | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 144/2022 | 09/12/2022 | Despacho ao Projeto de Lei nº 144/2022 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal Dos Direitos do Idoso, nos seguintes termos. | |
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 144/2022 | 07/02/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 144/2022 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal Dos Direitos do Idoso, nos seguintes termos. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 144/2022 | 10/02/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 144/2022 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal Dos Direitos do Idoso, nos seguintes termos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2022 | 02/08/2022 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 3ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2022 | 09/12/2022 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 07/02/2023 | COM PARECER CONTRÁRIO |