Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 05/07/2022

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: MAYR

Assunto: Altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, na forma que especifica.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei 08-2022 - Redução parcela mínima parcelamento (2) .docx 06/07/2022 124,8 KB
Arquivo 2 .pdf 11/08/2022 391,5 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 5418 13/04/2017 Altera o § 1º do art. 3º da Lei.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 93/2022 27/04/2022 Altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, na forma que especifica.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 05/07/2022 2290 1 1 2

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