Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 142/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 04/07/2022
Processo: 3487/2022
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 257-2022 - Projeto de Lei nº 142-2022 - Acrescenta o § 2º, ao artigo 1º, da Lei nº 5.381-2016, que dispõe sobre serviço de destoca, reconstrução em novos parcelamentos do solo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/07/2022 | 234,1 KB | ||
| Parecer 257-2022 - Projeto de Lei nº 142-2022 - Acrescenta o § 2º, ao artigo 1º, da Lei nº 5.381-2016, que dispõe sobre serviço de destoca, reconstrução em novos parcelamentos do solo | .docx | 04/07/2022 | 70,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 142/2022 | 27/06/2022 | Acrescenta o § 2º, ao artigo 1º, da Lei nº 5.381, de 28 de dezembro de 2016, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do serviço de destoca, reconstrução do passeio e plantio de árvore para os novos condomínios e parcelamentos de solo urbano", e renumera o parágrafo único para § 1º, na forma que especifica. |