Autógrafo nº 101/2022 ao Projeto de Lei nº 96/2022
Data: 28/06/2022
Autoria: FRANKLIN, SIMONE BELLINI, ANDRÉ AMARAL
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 96/2022 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, na forma e condições que especifica. (Mens. 32/22)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem032.22 - Refis DAEV - proc 8.257-22 | .doc | 29/06/2022 | 171,5 KB | |
| mensagem032.22 - Refis DAEV - proc 8.257-22 | 30/06/2022 | 347,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 01/07/2022 - Prazo: 22/07/2022
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1759/2022
Resposta: 08/07/2022
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidência nº 1759/2022 | 01/07/2022 |
Encaminha Autógrafo nº 101/2022 ao Projeto de Lei nº 96/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 96/2022 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, na forma e condições que especifica. (Mens. 32/22)
Autoria: DLE/Pres. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 96/2022 | 28/04/2022 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, na forma e condições que especifica. (Mens. 32/22) |