Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 28/06/2022

Processo: 2550/2022

Autoria: Presidência da COSP 2021/2022

Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 57/2021 de Presidência da COSP 2021/2022 para Legislativo em 28/06/2022


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Despacho .pdf 28/06/2022 113 KB

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Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 57/2021 05/05/2022 Dá nova redação aos artigos 1º e 2º e acrescenta o artigo 3º no Projeto, que "dá nova redação ao artigo 2º, inciso XVII, e artigo 4º, parágrafo único, da Lei nº 5.597, de 10 de janeiro de 2018, que "dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências"."

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